Trabalho Sobre Normas Regulamentares

Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho • Sociedade é regida por regras (leis). • Essas são fundamentais para a organização da sociedade. • Garantem a nossa segurança e sobrevivência. • O ambiente de trabalho possui suas regras próprias que visam garantir a saúde e a segurança das pessoas. • No âmbito privado, aplicam-se as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). • No caso do serviço público, todos os aspectos referentes aos…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROFESSORA: MARA QUEIROGA CAMISASSA AULA 0 – DEMONSTRATIVA NR1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Olá futuros colegas! Tudo bem? Bem vindos ao curso de exercícios de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) que tem como objetivo ajudá-lo na preparação para o próximo concurso de Auditor Fiscal do Trabalho! Meu nome é Mara Queiroga Camisassa, sou engenheira eletricista formada pela PUC MG, e Auditora Fiscal do Trabalho (AFT) aprovada no concurso de 2006. Trabalho…

sob regime especial, possuem atributos de independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Com o advento dessas agências, o Poder Executivo ampliou as suas atividades legislativas e judiciárias, sendo fontes de normas e de sanções aplicáveis aos entes públicos e privados controlados por elas.[1] Em razão de as primeiras agências estabelecidas no Brasil localizarem-se nos setores de energia elétrica, de telecomunicações e de petróleo, em que se…

ALLUY RICHARDD SÉRGIO CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: A competência exclusiva do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

| |ORDEM DE SERVIÇO SOBRE HIGIENE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. |NÚMERO: |DATA ELABORAÇÃO: | | | |0054 |05/01/2009 | |NOME: |

Estatuto: é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica. A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em…

Trabalho de Legislação e Normas Técnicas 1 - Quais as funções da Secretaria de Segurança do trabalho (SST) 1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e ainda a fiscalização do…

Edificações 8.1. Objetivo  Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nela trabalhem. 8.2. Exigências  Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, como por exemplo na imagem: 8.3. Circulação  8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem…

Cervejas Jardins”, garantindo assim a conformidade de processos e entregas do projeto às exigências para sua aceitação, definindo: normas, critérios de aceitação, frequencia de verificação, processo, assim como os envolvidos no mesmo. I. Padrões, Normas e Procedimentos usados no Projeto Regulatório Alvará de Funcionamento: lei 15.855, de 16 de setembro de 2013- dispõe sobre a obtenção de Auto de Licença de Funcionamento Voluntária ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão de Qualidade…

3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.…