Trabalho Sobre Icpc

.................................................................139 10.A. Teoria da conduta...............................................................................................................143 10.b. Crimes contra a organização do trabalho............................................................................147 Grupo IV – PENAL 2 10.c. Crimes contra a administração pública praticados por particular.......................................149 11.a. Relação de…

Projeto de Lei nº 712/2014, que “Dispõe sobre a Criação e Implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil”. Razões do veto: A matéria tratada no Projeto de Lei nº 712/2014, muito embora seja compreensível em seu conteúdo, é inconstitucional. A Constituição do Estado de Alagoas, em seu art. 80, caput, diz que compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de…

contábil, atualizadas até julho de 2011. Porto Alegre, 20 de julho de 2011. Contador ZULMIR BREDA Presidente do CRCRS SUMÁRIO AUDITORIA INDEPENDENTE ................................... 13 Resolução CFC nº 1.019, de 18-02-05. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e dá outras providências ....... 15 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Independente de Informação Contábil…

de Pecém. Em decorrência da cisão parcial da TLSA e a consequente entrada em vigor do novo acordo de acionistas, o controle da TLSA passou a ser compartilhado com determinados acionistas públicos, que passaram a ter direitos substantivos de veto sobre certas decisões relevantes da empresa. Consequentemente, a CSN deixou de consolidar a TLSA, passando a registrá-la pelo método de equivalência patrimonial. A TLSA assumiu todos os custos e despesas para a realização da cisão, de…

Compulsória, da Sr (a). CLARASZILAGYL PANASOL, portador (a) do RG nº 5205886/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho...” LEIA – SE: “...servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-06, 30 horas semanais de trabalho... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 9 de Fevereiro de 2012. ATO N. 6.186/2012 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do…

tenho a honra de dividir a banca, pela amizade, apoio e compreensão. Aos Professores Alexis Augusto Couto de Brito, Fabiano Delenc Del Masso e Marco Aurélio Florêncio Filho, pelos momentos de companheirismo e pelas discussões, sempre frutíferas, sobre os rumos desta tese. À minha família e aos meus amigos que, quando não suportaram a ausência, suportaram a presença, quase insuportável, de um doutorando tenso que nunca aproveita o lazer, pois pensa que deveria estar trabalhando sua…

CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se existe efetiva e total disponibilidade da matéria por parte de seu “titular”. Isso, porque o Direito tende a limitar o uso do corpo,…

pode resolver todas as questões que lhe são apresentadas. A maioria dos problemas jurídico-criminais ensejam discussões que tem soluções metajurídicas. Este livro conterá análises mais aprofundadas no primeiro volume, que versará inicialmente sobre a propedêutica processual, onde a preocupação maior será a de apresentar o conceito e a evolução histórica do DCrim. Outrossim, uma das maiores preocupações dos 2 primeiros capítulos será contextualizar o DCrim, esclarecendo três pontos…

Abrantes Amorin - leandro.abrantes.amorin@gmail.com Casa do Código Agradecimentos Depois de dois anos ministrando o curso de Arquitetura e Design na Caelum, além de cinco anos com um blog de mais de duzentos artigos técnicos, parecia fácil escrever sobre um assunto que faz parte do nosso dia a dia. Terrível engano. Em vez dos seis meses previstos, passaram-se dois anos. Dois anos trabalhando de forma a tornar acessível práticas e trade-offs que aparecem com frequência na plataforma.…