Trabalho Sobre Adjudicação

Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar Elaborado em 05.2003. | | |[pic] | |Luiz Tadeu Barbosa Silva | |advogado, mestre em Direito pela UGF/RJ, professor da UNIGRAN em Dourados (MS) |…

profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, situada na Rua Dom Pedro I, n.º 425, Jacú, Açailândia - MA, com fundamento nos arts. 15 a 17 do Decreto-Lei n.º 58/1937, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 1 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Núcleo Regional de Açailândia Rua Dom Pedro I, nº 425, Jacú, Açailândia - MA. Telefone/Fax: (0XX99) 3538 0557 em face de MANOEL SÁTIRO PARENTE, brasileiro, comerciante,…

Na verdade, a licitação é uma sucessão ordenada de atos que se desencadeiam, para o público, com o edital e se findam com a adjudicação de seu objeto ao seu vencedor. São atos vinculadores da Licitação: * Edital ou Convite * Habilitação dos Licitantes * Julgamento Objetivo das Propostas * Adjudicação ao vencedor * Homologação da Adjudicação. Os atos acima obedecem rigidamente o estabelecido em Lei e não admitem discricionariedade na sua realização, salvo quando a norma

propostas. No Concurso, ocorrerá a escolha de trabalho científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme o edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor será feita por uma comissão julgadora especializada na área. A modalidade de licitação denominada Leilão não se confunde com o leilão mencionado no Código de Processo Civil. Esta espécie licitatória versa sobre a venda de bens inservíveis…

de adjudicação ........................................................................................... 31 Pedido de remição ................................................................................................ 32 Auto de arrematação ou adjudicação ....................................................................... 32 Embargos à arrematação ou adjudicação ................................................................. 33 Expedição da carta de arrematação ou adjudicação ..

compromissos de um contrato de compra e venda. Este instituto torna-se bem delicado no que diz respeito “contratos”, por se tratar de algo de algo que somente ganha eficácia após ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Neste trabalho iremos abordar sobre o conceito do direito do promitente, sua natureza jurídica, seus requisitos essenciais, seus efeitos jurídicos e sua forma de extinção. DO DIREITO DO PROMITENTE. De acordo KUMPEL. V. Frederico: “O compromisso de compra…

estritamente as regras que haja previamente estabelecido; 6. JULGAMENTO OBJETIVO: visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se ao critério fixado; 7. PROBIDADE ADMINISTRATIVA: dever de moralidade; 8. ADJUDICAÇÃO COMPUSÓRIA: impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Arts. 17, I e II, e 24 (dispensa) e 25…

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um…

IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: ADILSON IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. Justificativa Desenvolver o processo de conhecimento sobre licitação Pública estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Objetivo Geral Reconhecer a Importância da Licitação Pública que tem por objetivo a contração de empresas para realização de obras, prestação de serviços

ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDECONTRA CREDORES - INTERESSE PROCESSUAL - Pelo princípio da dialeticidade deve o recurso demonstrar e atacar o desacerto da decisão fustigada, sua falta de conformidade com o sistema jurídico, de forma a ser removido o obstáculo criado à satisfação da pretensão do recorrente. - Os credores têm interesse processual em pedir a desconstituição de ato de adjudicação de imóveis penhorados anteriormente,…