Trabalho Protegido

ESPECIAL (arts. 269 a 311) ART. 269 – OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA Art. 269 – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação écompulsória: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Bem jurídico protegido – saúde pública. Sujeito ativo – o médico. Sujeito passivo – a sociedade. Tipo objetivo – o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Doença de notificação é compulsória é a…

Artigos (ementas) Aula 6 - arts. 146-154 1.Constrangimento ilegal – Art.146. 1.1 Bem jurídico tutelado O bem jurídico protegido é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação, ou seja, a liberdade do indivíduo de fazer ou não fazer o que lhe aprouver, dentro dos limites da ordem jurídica. Assegura-se, assim, ao indivíduo o direito de fazer tudo o que a lei não proibir, não podendo ser obrigado a fazer senão aquilo que a lei lhe impuser. A liberdade que se protege é a psíquica…

Presos Quando uma pessoa é presa, todos os seus outros direitos que não são atingidos pela perda do direito de ir e vir devem ser mantidos. Desta forma, todos os seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho (não sujeito ao regime da C.L.T.) e outros continuam sendo garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo estando privado de liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral. Os direitos dos presos (e das…

direito ao pro labore o sócio que trabalha pela sociedade. Direitos e deveres dos sócios: - participar da formação do capital social ( dever mais importante). Ele participa com bens, dinheiro, créditos, direitos ou trabalho. Algumas sociedades não admitem a contribuição com trabalho para a formação do capital social. A LTDA e S/A. - participar dos resultados sociais negativos, dentro do limite de sua responsabilidade. O sócio pode ter responsabilidade limitada ou ilimitada.…

Local: Sorocaba / SP 11) ÁGILI ASSESSORIA EM RH Sra. Elisabeth Labate (HEADHUNTER) E-mail: agilirh@terra.com.br Local: São Paulo / SP Propriedade intelectual de Washington Sorio (www.washingtonsorio.com.br). Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610/98. Nenhuma parte deste documento poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros, sem autorização prévia por escrito do…

ABNT NBR -9518:1997 – Equipamento elétrico para atmosfera explosiva –Requisitos gerais – Especificação ABNT NBR- 13571:1996 – Hastes de aterramento em aço cobreado e acessório –Especificação NR-10 – Norma Reguladora do Ministério do Trabalho 3- Definições Principais definições estabelecidas na Norma Técnica ABNT NBR-5419; 3.1- Descarga Atmosférica :Descarga elétrica de origem atmosférica entre uma nuvem e a Terra ou entre nuvens, consistindo em um ou mais impulsos de vários

respiradores com coberturas da vias respiratórias e vedação facial. Toda vez que o usuário sofrer alterações nas arcadas dentárias ou no próprio ambiente de trabalho, deverá ser feita uma repetição do ensaio de vedação. Lembrando que o ensaio de vedação tem que ser feito enquanto o usuário estiver fazendo o uso de todos os EPI’s. No ambiente de trabalho deverá ter respiradores de vários tamanhos e tipos, o usuário deve escolher o tamanho e tipo que lhe for mais confortável para o uso. …

Serviços em Eletricidade, estabelecida pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 598, de 7.12.2004, aprovada pela Port. Nº. 3214, de 1978. b. Procedimento de Bloqueio e Etiquetagem. (Substituir pelo Código a ser estabelecido pela Qualidade). 3. Definições a. Desenergização: é um conjunto de ações coordenadas, sequenciadas e controladas, destinadas a garantir a efetiva ausência de tensão no circuito, trecho ou ponto de trabalho, durante todo o tempo de intervenção e sob…

Trabalhos a Quente Tipo do Documento: PREVENÇÃO DE PERDASSubTipo: Procedimento CorporativoNº: LPT-001-0Áreas/Setores de Aplicação : TODASStatus: HomologadoData do Status: 22/11/20021. OBJETIVO E RESPONSABILIDADE 1.1. Esta norma fornece orientação e procedimentos relativos a operações de Trabalho a Quente para ajudar a prevenir incêndios e reagir rapidamente na eventualidade da ocorrência de algum. 1.2. A gerência de cada unidade, responsável pelas operações de manutenção, construção…

nitrogênio e potássio Gláucio C Genuncio; Renata AC Silva; Núbia M Sá; Everaldo Zonta; Adelson P Araújo UFRRJ-Depto Solos, BR 465 km 7, 23890-000 Seropédica-RJ; glaucio@ufrrj.br; ezonta@ufrrj.br; aparaujo@ufrrj.br RESUMO ABSTRACT Os cultivos protegidos de tomate apresentam elevada demanda por potássio para altas produções e qualidade de frutos, não tendo sido estudada suficientemente a relação de aplicação entre nitrogênio e potássio que proporcione tais resultados. Avaliou-se a…