Trabalho Pronto Sobre Cpc 15

Goiânia – Goiás, por seus advogados “in fine” firmado, constituídos e qualificados em outorga anexa (doc. 01), com escritórioxxxxxxxxxxdesta capital, fone 3941-3896, local onde recebem as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais Em desfavor de aaaaaaaaaaaA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº aaaaaaaaaaa com sede na…

TUTELA ANTECIPADA 1.1 - BREVE HISTÓRICO DA TUTELA ANTECIPADA ........................................................ 13 1.2 - RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PRINCÍPIOS NORTEADORES ..... 15 1.2.1 – Princípios processuais constitucionais ............................................................... 15 1.2.2 – Princípios que norteiam a antecipação de tutela................................................. 17 1.2.3 – Princípio da inércia…

para compor o fundo fixo de caixa 3000 281.400 14 Aquisição de veículos 25.000 306.400 15 Compra a prazo de30 unidades de mercadoria A 30 7.000 210.000 30 516.400 16 Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B 60 5.500 330.000 60 846.400 17 Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 5 7.000 35.000 25 811.400 18 Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por unidade,…

A decisão monocrática do relator Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator poderá utilizar de tal mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código de Processo Civil. Fizemos uma análise da evolução legislativa dos poderes ampliados pelo legislador para o relator. Foi dado ênfase, ao agravo descrito no §1º, do artigo 557, instrumento pelo meio do qual

Direito Formal e Direito Material. Demanda (pedido da prestação jurisdicional realizada ao Estado). Procedimento (rito ou o desenvolvimento da ação). Elementos constitutivos da relação jurídica processual: autor, réu e juiz. ESTRUTURAÇÃO DO CPC: LIVRO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- SP. Processo n.º ________________________ EMPRESA _______________________________, denominação correta da 1ª Reclamada, cuja retificação no pólo passivo desde já requer-se, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE________________, processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar sua…

CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias Florianópolis 2012 2 LUCIANA CAPELETO EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do…

intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1037 do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO ACIDENTE DE TRABALHO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA, Estado do Paraná, situada na rua , n. , cep, em Guaporema, Estado do Paraná. Em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: PRELIMINARMENTE: DO…

que ocorre nos casos em que o autor é pessoa física incapaz, pessoa jurídica ou ente despersonalizado nos termos do art. 12 do CPC) vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado ______ (inserir o nome caso seja fornecido pelo problema apresentado), inscrito na OAB n.º _____, com endereço profissional na Rua ______, onde recebe intimações (conforme artigo 39, I, do CPC), procuração em anexo, propor, com fulcro no artigo _____ da lei _____, pelo procedimento _______: Importante…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…