Trabalho Final Controle Social Para Conselheiros

Constituição Federal. Parágrafo único: O exercício da administração das sociedades de economia mista e das empresas públicas deve observar os princípios reconhecidos de boa governança e em especial assegurar mecanismos que incentivem e ampliem o controle, a eficiência e a transparência da gestão, a melhor realização do interesse público e a proteção dos interesses legítimos e da confiança de todos aqueles com quem se relacionam. § 1°. São considerados, para os fins desta lei: I - empresa pública

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado um tema de grande relevância para a sociedade Campo-belense, que é sobre o Conselho Municipal de Educação(CME), através de uma entrevista realizada com professor Márcio Antonio Ferreira, presidente do CME de Campo Belo, pode-se perceber a importância do conselho neste município. Será mencionada a organização, funcionamento, implementação e composição do CME em Campo Belo, juntamente com o regimento ao qual segue os conselheiros. OBJETIVO…

(titulares) Governamentais (suplentes) Casa Civil da Presidência da República Ivanildo Tajra Franzosi Casa Civil da Presidência da República Mariana Bandeira de Mello Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Ana Lígia Gomes Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Solange Stella Serra Martins Ministério da Cultura Ricardo Anair Barbosa de Lima Ministério da Cultura Thaís Borges da Silva Werneck Ministério da Educação Leandro da…

criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu conteúdo ser aperfeiçoado/adaptado às particularidades e interesses de cada município, observados os limites e condições previstas na aludida MP nº 339/2006. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CEAS (no período de 2005 a 2007). 1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA TRAJETÓRIA DO ESTADO ENQUANTO GESTOR DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Fazendo uma análise da Assistência Social no Brasil, pode-se perceber os desafios e obstáculos que a mesma enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida enquanto um direito. Foram décadas de clientelismo. Os primeiros núcleos de assistência…

Assistência Social de Teresina. Teresina-PI 2008 ADRIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARREIRO A participação da Sociedade Civil na implementação do Programa Bolsa Família - Um olhar sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí como requisito parcial para obtenção do título de…

desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o…

do trabalho do Conselho Tutelar Palavras finais AMEPPE Associação Movimento de Educação Popular Integral Paulo Englert, vinculada à Fundação Fé e Alegria do Brasil A AMEPPE é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, que atua em Minas Gerais desde 1980. Desenvolve suas atividades de assessoria, pesquisa e comunicação na área de educação popular voltada à criança e ao adolescente. Em seus programas tem priorizado: a) a garantia de direitos…

dos trabalhadores, espaço de articulação ética, política e técnica atua em defesa da consideração, quantifi cação, qualifi cação, valorização dos trabalhadores do HRMS e consolidação efetiva do Sistema Único de Saúde - SUS. É uma instância do Controle Social dentro da estrutura do HRMS, a qual compete: I - Promover a indicação de seus representantes ao Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde de MS, e assessorá - los, política e tecnicamente no exercício de seus mandatos; II-Promover…

5 Principais conquistas do Conselho ao longo de sua trajetória. 8 Considerações finais 9 Referencia 10 Introdução O Conselho Municipal do Idoso funciona como uma fiscalização nos órgãos públicos relacionados ao idoso. Através da comissão permanente de Instituições de Longa Permanência (ILPI) a diligência é realizada pela Assistente Social do Conselho Municipal do Idoso juntamente com um conselheiro, o Conselho Municipal do Idoso (CMI). Os idosos buscam o CMI por…