Trabalho Do Módulo Pnate

STN nº 212, de 04 de junho de 2001, os valores descritos no parágrafo anterior deverão ser contabilizados como receita tributária. Para isso, utiliza-se a natureza de receita 1112.04.31 – “Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho”. 3 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 43 Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente…

juntamente com os documentos que comprovam a execução das despesas, conforme exigido no caput do art. 17, demonstrativo dos bens permanentes adquiridos ou produzidos com recursos do PDDE, com seus respectivos números de tombamento, de modo a facilitar os trabalhos de fiscalizações e auditorias. § 4º As disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo não se aplicam às EM cabendo-lhes, quanto aos bens permanentes adquiridos ou produzidos com recursos do PDDE, registrar sua identificação em…

2 Vitória (ES), Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Leitura compartilhada Segundo Maria Júlia, a ideia de iniciar as postagens com as dicas de leitura surgiu, por meio do contato realizado com outros usuários que fazem o mesmo tipo de trabalho Com apenas 16 anos, Maria Júlia Machado Tebaldi pode dizer, com orgulho, que já explorou diversos países, conheceu personalidades de todo o mundo, viveu várias épocas e passou por aventuras inacreditáveis, tudo isso sem precisar…

.....................................................................73 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .....................................................................................................................74 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).....................................................................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.................

.....................................................................73 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .....................................................................................................................74 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).....................................................................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.................

sem dúvida, viés hegemônico dos países desenvolvidos que, aos seus, amplamente protege-os, até porque, ainda que se trate de comércio internacional de vidas, países há que se sujeitam, como sempre, ao fornecimento da matéria-prima. 45. Os trabalhos apresentados tanto pelos amici curiae – Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos (fls. 143/163) -, quanto pela advocacia do Senado Federal (fls. 222/245) na linha das anteriores impugnações dizem, ainda, do caráter não absoluto de

.......................................................................73 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .....................................................................................................................74 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).....................................................................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS...................

00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.0.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.2.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.2.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.1.1.2.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos 1.1.1.2.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.1.1.2.05.01 Cota-Parte do Estado - IPVA 1.1.1.2.05.02 Cota-Parte dos Municípios…

identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE. Art. 30. Os arts. 2o e 5o da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 2o Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por…

convênio e contrato de repasse com a União a partir de 29 de maio de 2008 Capítulo II — Do credenciamento à celebração de convênios e contratos de repasse. Etapas preparatórias para a celebração Credenciamento Proposta de Trabalho Cadastramento Plano de Trabalho O Plano de Trabalho nas decisões do TCU Projeto Básico e Termo de Referência O Projeto Básico nas decisões do TCU Celebração de convênios e contratos de repasse Capítulo III — Da execução à extinção dos convênios e dos…