Trabalho De Direito Sobre O Caso Nardoni

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO Recentemente incluído por meio de Emenda Constitucional no nosso ordenamento jurídico, o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo à garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. Infere-se do texto acima que dentre os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 consagra-se o princípio da: princípio da celeridade processual

ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força". No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o "constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação". Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como "a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis". Mas os especialistas afirmam que o…

e, tecido em encantos, assusta ou atrai ao não mostrar o rosto nem pronunciar o próprio nome. Habita aquela zona da imaginação infantil tão indevassável quanto impronunciável. Nela, as conexões rompem limites e barreiras, o inconsciente transborda sobre o consciente, o sobrenatural confunde-se com o natural, o divino permeia o humano, e o insólito, como dragões e piratas, é de uma concretude que só a cegueira dos adultos é incapaz de enxergar. Os adultos devem manter-se à distância…

químicas) e sociais (antropologia, sociologia, ciências políticas). c. Os mitos e as religiões não podem oferecer uma visão racional nem fazer indagações sobre a vida humana e seus sentidos, posto que tais incumbências estejam reservadas às ciências formais. d. Os papéis da filosofia e da religião, por exemplo, no que concerne às respostas sobre o ser humano e suas várias dimensões, já foram há muito desmascarados pela ciência, caminho de conhecimento comprovadamente mais…

prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa. § 3o Na resposta, o acusado poderá argüir…

Doutora Regina Celi Mendes Pereira pela excelente orientação. A Cleiton Santos pela compreensão e incentivo. À Magda Negromonte e André Dantas pelo apoio gráfico. Aos familiares e amigos pela paciência nas horas de ausência. RESUMO O presente trabalho objetivou investigar as práticas de leitura presentes na população carcerária do Presídio de Igarassu. Para tanto, foi necessário fazer uma revisão teórica de três concepções da leitura: cognitivista, sociointeracionista e discursiva.…

INTRODUÇÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é incorporar um conceito novo, ou original, sobre um fato ou fenômeno qualquer. O conhecimento não nasce do vazio e sim das experiências que acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos. De modo simples, pode-se dizer que "conhecer é elaborar um modelo de realidade" e "projetar ordem onde havia caos" (CYRINO & PENHA, 1992, p. 13). Nesse…

Criminologia 1. Comentários gerais 1.1. O que é criminologia? É uma ciência que nasceu do Direito Penal. 1.2. Metodologia de estudo: Direito Penal: Ciência dogmática, dedutiva. Criminologia: Empírica, experimentação, observação. 1.3. Finalidade Direito Penal: Repressiva. Criminologia: Preventiva. Obs.: Direito Penal e Criminologia se prestam ao estudo do crime. 2. Parte histórica e evolução da pena 2.1. Período da vingança (Séc. XV a XVI) Subdividida em período da vingança privada,

posteriormente deputado federal, governador do estado de Minas Gerais, vice-presidente e presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1906 e 14 de junho de 1909, data de seu falecimento.) o fluminense Nilo Paçanha assumiu por 17 meses. Foi presidente de direito Foi, talvez, o único mulato presidente do Brasil. Venceslau Brás foi o nono Presidente da República brasileira, governando entre os anos de 1914 a 1918, eleito em substituição a Hermes da Fonseca como candidato de consenso…