Trabalho De Conclusã O De Curso

obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação…

contradições do pensamento e do mundo - não é a angústia que mobiliza a sua reflexão. Lênin enfrenta esses temas como homem de ação revolucionária, que já experimenta praticamente os seus objetivos. 8 ♦ Henri Lefebvre e Norbert Guterman A data destes trabalhos pode parecer surpreendente. Por que, em 1914, no início da devastação mundial, estando exilado e quase sozinho na defesa de suas posições políticas - depois do colapso da Internacional social-democrata -, Lênin se põe a ler o…

e deveres; III - implantar programa permanente de educação tributária, bem como programa permanente de treinamento para os servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização. CAPÍTULO II DAS AÇÕES FISCAIS Art. 10 A execução de trabalhos de auditoria fiscal será precedida de emissão de ordem de serviço ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, exceto nos casos de extrema urgência, tais como flagrante infracional,…

Permanências históricas de longa duração das predições e rituais no imaginário coletivo Niterói 2008 1 ELOY TONON OS MONGES DO CONTESTADO: permanências históricas de longa duração das predições e rituais no imaginário coletivo. Tese apresentada ao Curso de Doutorado em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor. Área de concentração: História Social. Orientadora: Profª Drª GIZLENE NEDER Niterói 2008 2 Ficha Catalográfica…

Sendo assim, o alargamento da discricionariedade na interpretação do direito, em face de conceitos indeterminados e dos princípios previstos na Constituição, pode acarretar um aumento demasiado na discricionariedade administrativa. O presente trabalho tem por escopo justamente enfrentar esta problemática, ou seja, discorrer sobre o controle da discricionariedade administrativa no contexto da constitucionalização do direito brasileiro, destacando-se as contribuições da hermenêutica…

desenvolvimento territorial vem ganhando espaço tanto no debate científico como nas políticas públicas, por razões de conjuntura nacional e por influência das discussões e experiências observadas em outros países, em especial nos da União Europeia. Mudanças em curso nas décadas finais do século XX nos países do capitalismo avançado foram percebidas pelos formuladores de políticas públicas e estimularam uma reorientação na maneira de formulá-las. As políticas agrícolas de viés…

Sobre a ética, a política e a educação: reflexões para uma práxis pedagógica emancipadora diante de uma tradição patrimonialista. 2009. 157f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2009. RESUMO No presente trabalho apresenta-se a questão da ética, da política e da educação, partindo da análise da tradição patrimonialista, principal característica de formação do Estado brasileiro. Através de pesquisa bibliográfica e a hermenêutica dos textos e…

de custas após o acolhimento da impugnação ao valor da causa. Efetivamente, assiste razão ao recorrente quanto à ausência de complementação de custas pelos autores. O direito do recorrente precluiu desde que manteve-se silente quanto à questão no curso de todo o processo sem sequer ter oferecido impugnação na ocasião, o que torna inviável sua discussão nesta seara recursal. 7 - Artigo 283 do CPC, pela ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Carece de qualquer fundamentação a

incompetência do juízo? R.: É obstáculo de ordem objetiva, consistindo na falta de poder da autoridade judicial para conhecer de ação submetida à sua apreciação. 126) O que é litispendência? R.: É a existência simultânea de idênticas demandas judiciais em curso, envolvendo as mesmas partes, o mesmo fato, o mesmo pedido e o mesmo fundamento. Pág. 18 127) O que é ilegitimidade de parte? R.: É a inadequação do autor ou do réu à ação penal. Por exemplo: se o menor de 18 anos figurar como…

visitar lugares que para mim são mais planos de fantasia que construções do real? Manduca estranhou: — Em nome do quê? Oxente, não se lembra mais? De Flor-do-Sereno, do pífano de mestre Felinho da Quitéria, vosso excelentíssimo pai. — E suspendendo o trabalho de moldar argila, botou no companheiro um olhar de repreensão dissimulada. — Foi você, maninho besta, que inventou essa história de território disso, território daquilo. — Vai-te embora. Foi a Voz. — A mim ela não disse nada.…