O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA

O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA © Renato Vieira de Souza1 Gilberto Protásio dos Reis** RESUMO: 1. Enfoca a importância do controle da Polícia para o êxito da Democracia. 2. Identifica e analisa tipos de controle externo e interno sobre a Polícia existentes no Brasil, sua eficácia e responsáveis por seu emprego. 3. Observa méritos e deficiências do controle da atividade policial no país. 4. Apresenta as inovações de controle interno da Polícia Militar, contidas em modelo implantado no Comando de Policiamento da Capital (Minas Gerais), denominado Controle Científico da Polícia. Palavras-chave: democracia, polícia, controle externo, controle interno, avaliação de desempenho institucional, controle científico. 1. INTRODUÇÃO Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no Brasil, demandada pelos organizadores da representação brasileira para a conferência internacional Police Accountability In Times Of Political Change (Haia, Holanda, 2005), e de construir uma doutrina introdutória sobre a ferramenta Controle Científico da Polícia.2 Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles apresentada

pós-graduação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, pois ciência policial, entendida no sentido lato, é incipiente e discutida por leigos, os quais procuram soluções divergentes para proporcionar a almejada sensação de segurança às pessoas. A competência normativa e acadêmica melhor cabe aos integrantes dos órgãos encarregados da segurança pública, que buscam soluções cada vez mais democráticas diante dessa temática. Por meio de um referencial bibliográfico, o presente estudo…

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