Trabalho Cientifico Lei Maria Da Penha

este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo. Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equívocos, criando-se, algumas vezes, falsas expectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse…

Kerlane Oliveira – Vanessa Araujo A Violência Doméstica contra a mulher no estado do Ceará Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza para aprovação na disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Profª Áurea Montenegro Fortaleza 2012 Sumário CAPA..................................................................................................................................................... 1 FOLHA DE…

Treatment. Apesar da extensa bibliografia a respeito do tema violência contra a mulher, tanto na área jurídica como na área da saúde, observa-se uma enorme carência de estudos específicos na área da Psicologia publicados no Brasil, dificultando o trabalho do Psicólogo em situações de violência por falta de conhecimento e por muitas vezes não saber abordar questões desse aspecto. A problemática da violência contra mulher é considerada uma questão de saúde pública atualmente, tendo…

direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. 1.1 Quadro-Síntese Sobre as Principais Definições de Políticas Públicas Obra Autor Definições de Políticas Públicas ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS MARIA DAS GRAÇAS RUA Rua afirma que as Políticas Públicas são as saídas que resultam da atividade política. Elas abarcam o conjunto das decisões e ações relacionadas à alocação imperativa de valores sociais. Toda política pública…

LUCIANA BARRETO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharelado em Serviço Social. Orientadora Acácia Gardênia Santos Lelis Aracaju 2010 ALDEMIRA ROCHA DANIELA CZÉKUS LUCIANA BARRETO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço…

sobre a prática do assistente social no atendimento a Mulheres vítimas de violência. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof. ....................... Coari 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho .............................

virão mais uma vez a oportunidade de participar e efetivamente contribuir para o desenvolvimento da pátria. O que não se imaginava é que elas se encontrariam novamente oprimidas, não mais pelas leis que proibiam o direito ao voto ou ao trabalho, a opressão agora veio por meio do não cumprimento das leis. Pois se a legislação garante que a República irá proporcionar o bem de todos sem distinção de raça, sexo e gênero se torna responsabilidade do estado fiscalizar e punir órgãos ou…

dos indivíduos que se relacionam com parceiros do mesmo sexo, os Tribunais vêm modificando a posição omissa da legislação brasileira, à medida que reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo ou asseguram direitos. A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), é a primeira Lei federal que faz menção quanto a essa modalidade de família, garantindo proteção aos membros desta. Várias foram as conquistas legais deste instituto perante o Poder Judiciário, sendo a mais recente a…

punição dos agressores. Haja vista que a violência tem graves conseqüências de saúde para os que sofrem, e ao mesmo tempo se apresenta como um problema social que outorga precisa de uma resposta imediata coordenada de múltiplos setores. Mediante a Lei nº.11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art.226 da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de…

Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é…