Toxicodependência E Criminalidade

elaborada por serviços de reinserção social, com o objectivo referido na alínea anterior, para os efeitos e nos casos previstos neste diploma. 2 - Para efeitos do disposto no presente Código, apenas podem considerar-se como casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada as condutas que: a) Integrarem os crimes previstos no artigo 299.º do Código Penal e nos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; b) Dolosamente se dirigirem contra a vida, a integridade…

abusivo de substâncias psicoativas são percebidas nas várias interfaces da vida social: na família, no trabalho, no trânsito, na disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis, seus (suas) parceiros (as) e crianças, no aumento da criminalidade, etc. São justamente os "custos sociais" decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista da saúde pública. Embora muitos estudos e ensaios sobre…

último recenseamento, feito por encomenda do Ministério da Justiça, com o intuito de fazer um “raio-x” da população carcerária brasileira, demonstrou a mesma coisa com escala sensivelmente elevada, a crise econômica vem, cada vez mais, ilustrando a criminalidade e a marginalização social. O perfil do detento brasileiro indica que ele é, em sua maioria, do sexo masculino, pobre, branco, tem baixa escolaridade, e geralmente cometeu crime contra o patrimônio: furto ou roubo, e que, sendo…

apreensões policiais demonstram um aumento percentual do consumo de crack em relação às outras drogas, vindo seus usuários das mais variadas camadas sociais. Outros estudos relacionam a entrada do crack como droga circulante em São Paulo ao aumento da criminalidade e da prostituição entre os jovens, com o fim de financiar o vício. Na periferia da cidade de São Paulo, jovens prostitutas viciadas em crack são o nicho de maior crescimento da aids no Brasil. Outras drogas, sobretudo a…

uma ferramenta essencial para a compreensão da forma de operação do sistema de controle de drogas, e permitirá o embasamento concreto de eventuais proposições de alteração legislativa. A análise, porém, não foi centrada na questão específica da criminalidade e violência eventualmente ligadas a essa realidade social, nem na estruturação do mercado ilícito de drogas, embora esses temas sejam, de forma indireta, abordados no curso na investigação. Também não se pretendeu escrever um tratado…

......61 6 Olhares Geográficos sobre a Saúde Registos Oncológicos Regionais.....................................62 Notificação de casos de VIH/SIDA ..................................63 Notificação de intoxicações e de aspectos ligados à toxicodependência .......................................................64 Centro Nacional da Gripe – “Programa Gripe” ...........65 2.2. Inquéritos epidemiológicos.....................................................................65 2.2.1.…

e impressionantes. As experiências vividas pelo próprio podem conduzir a alterações comportamentais. Essa alteração de comportamento pode dever-se a problemas sociais graves como o alcoolismo, toxicodependência ou violência no seio familiar. Em último caso estes problemas sociais podem levar à criminalidade. O desvio pode ser visto como algo negativo, mas não deixa de ser um aspecto positivo, uma vez que a divergência fomenta a mudança que, por sua vez, é o motor da evolução social. A…

habitacional, a luminosidade e o conforto acústico e térmico do interior dos edifícios, a acessibilidade a equipamentos e serviços, a oferta de infra-estruturas, de transportes, os aspectos recreativos e de lazer, os aspectos de segurança pública e de criminalidade "1. Assim sendo, a definição de qualidade do ambiente urbano deverá incluir um conjunto de componentes, como os equipamentos existentes, os espaços verdes (flora e fauna urbana), as condições habitacionais, as…

mais fragilizadas social, material e psicologicamente é a ausência de suporte social , que pode ser assegurado pela família alargada, amigos ou vizinhos. Finalmente os estilos de vida, associados a comportamentos desviantes - alcoolismo, toxicodependência, mendicidade e prostituição – são encarados como potenciais factores de risco. 3.2 – O mau trato familiar Estabelecer uma divisão clara entre crianças e jovens em risco ou crianças e jovens maltratados, não se afigura uma…

programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, articulado ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, desenvolve ações, tanto de natureza preventiva, como de tratamento e reinserção social, visando à redução da criminalidade associada ao uso indevido de álcool e outras drogas, ao fortalecimento da rede social e de saúde e ao melhor acesso aos serviços disponíveis. Um dos objetivos do programa Ações Integradas é a disseminação de boas práticas,…