Topicos Avançados Em Gestão Democratic

a saúde suplementar, contribuindo para sua plena integração ao SUS, em consonância com o objetivo maior de promover a melhoria da qualidade de vida e saúde de toda a população brasileira. E as experiências de outros países no financiamento e na gestão de seus sistemas de saúde são subsídios importantes para a conquista desse objetivo. fausto Pereira dos Santos Diretor Presidente Agência Nacional de Saúde Suplementar APRESENTAÇÃO Os diversos sistemas de saúde do continente…

Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador – O Novo Enquadra- mento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público . . . . . . . . 87 Rui Duarte Morais – Dupla Tributação Internacional em IRS . . . . . . . . . . . 109 Clotilde Celorico Palma – Algumas reflexões sobre o novo regime do Centro…

sujeitos da pesquisa soldados, oficiais e gestores da Segurança Pública. PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Direitos Humanos. Educação. Segurança Pública. Polícia Militar. ABSTRACT In the study Public Safety and Human Rights: A study in the Brazilian democratic society, the object worked referred to the reflection of the inclusion of the contents of human rights in the military police corps, and to analyze the formation and diffusion of human rights in the Military Police cities…

de acesso à informação pública. Direito de acesso à informação pública administrativa. Hipóteses de sigilo. 8 ABSTRACT The secret, except in exceptional cases, is not compatible with the freedoms and rights of man, being contrary to the Democratic State of Law. Thus, this paper analyzes how the government develops from a culture of secrecy to adopt publicity as principle. Examines the movement to ensure access to public information management, that have occurred, most…

os estudos sobre a republicização de Floriano Peixoto de Azevedo Marques, para apontar que o regime das agências reguladoras (autarquias especiais) permite, por exemplo: maior independência do órgão em relação à administração direta (autonomia de gestão); possibilidade de definir os gestores da autarquia por meio do conhecimento técnico e de reputação ilibada; poder de regulamentação trazendo agilidade diante da necessidade de intervenção estatal; meios imparciais de fiscalização no…

at bringing to a non-democratic stage those subjects that have strong political implications. It further points out the constitutional jurisdiction as an element of constant tension towards the Legislature and Executive Power. It also reviews the self restraint position that used to be adopted by the Federal Supreme Court, and points towards a crisis of legitimacy of popular players. As a consequence, the Judiciary fills in the gaps left by those decision-making democratic entities…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Faculdade de Direito Reitor Lauro Morhy Vice-Reitor Timothy Martin Mulholland Decana de Extensão Dóris Santos de Faria Diretor da Faculdade de Direito Dourimar Nunes de Moura Diretor do CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares Nielsen de Paula Pires Coordenadora do Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos Nair Heloisa Bicalho de Sousa Secretária Executiva do Projeto Flávia Pereira Rocha Apoio Técnico Grasiela Bomtempo Pessoa SUMÁRIO

vulneráveis. Costa Rica Em 1988, a Organização Pan-americana de Saúde caracterizou a Costa Rica como “um país nãoindustrial em desenvolvimento com indicadores de saúde comparáveis àqueles registrados há alguns anos nos países industriais mais avançados”xxviii. Entre 1970 e 1983, o país reduziu sua mortalidade em 40% e sua mortalidade infantil em 70%xxix. O compromisso com a cobertura de todas a regiões do país pela atenção à saúde e com o fornecimento dos principais serviços…

citizenship according to the Illuminist principles of human rights, without giving way to overtly ideological utopias. The need to recognize racism as a social issue goes far beyond the role of the Police. Nonetheless, an Institution that represents a Democratic State and its rights should not use such practices. Key words: 1. Human Rights. 2. Institutional Racism. 3. Police Violence. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus. Ao Professor Dr. Luciano Mariz Maia, orientador atencioso…

do tráfico de pessoas (doravante TP). O presente artigo tem por finalidade contribuir para a clarificação conceitual do termo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas sob a ótica dos direitos humanos no atual contexto brasileiro. Para isso, no próximo tópico abordarei a definição de tráfico de pessoas a partir da Convenção de Palermo, que é o documento-base do tema, para chegar à concepção das expressões tráfico de pessoas e enfrentamento ao tráfico de pessoas no cenário global. Depois,…