Todos Os Portos Alfandegados Brasileiro S

fiscal lavrar auto de infração contra o contribuinte e, posteriormente, executar o sócio de forma solidária à empresa? (Vide anexos III e IV). 8. A dissolução irregular da sociedade caracteriza infração à lei apta a ensejar a responsabilidade do(s) sócio(s) pelas dívidas da pessoa jurídica? E o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributo? (Vide anexo V, VI e VII). 9. A empresa XX é autuada pela falta de cumprimento de determinada obrigação tributária. Em sua defesa, demonstra que…

condições possíveis de Segurança e Saúde de todos os trabalhadores Portuários. Nesta apostila estão contidas as disposições que são aplicadas aos trabalhadores portuários em operações a bordo como em terra, assim como os demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuários, situados dentro ou fora da área do porto organizado. Capacitar nos participantes para atuarem dentro do porto, cumprindo as normas de…

entretanto, podem acessar o sistema atravs do terminal de um despachante aduaneiro, dos computadores integrados ao Sisbacen (bancos e corretoras de cmbio credenciados pelo sistema do Banco Central) ou ainda da rede disponibilizada pela SRF em locais como portos e aeroportos. Nomenclatura ou classificao fiscal Aps a concluso dos registros, o importador precisa conhecer as normas que regulam o comrcio internacional. O principal instrumento da atividade a Nomenclatura ou Classificao…

I M P O R T A Ç Ã O 2 0 1 2 S U M Á R I O 1-Introdução............................................................................................ 5 2. Normas Administrativas..................................................................... 5 2.1 Registro de Importador......................................................................6 2.2 Credenciamento e Habilitação............................................................6 2.3 Licenciamento das

em termos de custo, capacidade de carga e também de menor impacto ambiental. Uma grande limitação do uso de navios de grande porte é a infraestrutura portuária que seja capaz de recebê-los, como os navios petroleiros. Infelizmente o número de portos existentes no mundo que possua esta capacidade ainda é pequeno. O Brasil possui na costa atlântica mais de 4 mil quilômetros navegável e milhares de quilômetros de rios. Apesar de grande parte dos rios navegáveis se localizarem na Amazônia, o

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga – MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Ipatinga - MG 2005 INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO DEDICATÓRIA

................ 007 2. Planejamento das Exportações ................................................... 008 3. Seleção do Mercado Alvo ........................................................ 009 IV. ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ........... 011 V. NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS ................................... 015 1. Operacionalização da Exportação .............................................. 015 2. Tratamento Administrativo das Exportações............

diversos órgãos como Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Ministério da Fazenda, Ministério de Ciência e Tecnologia, Secretaria da Receita Federal, entre outros. Em termos legislativos, a espinha dorsal das atividades de comércio exterior brasileiro encontra-se no Decreto n 4.543 de 26/12/2002, denominado Regulamento Aduaneiro; anteriormente a esse decreto as atividades eram regulamentadas pelo Decreto n 91.030/85 e suas alterações. A Balança Comercial superavitária, durante…

i PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIAS - PCE PORTO DE ITAJAÍ Revisão nº 01 PLANO DE CONTROLE EMERGENCIAL - PCE Data: 10/06/2011 ii SUMÁRIO Sumário ................................................................................................................................. ii Lista de Figuras ..................................................................................................................... v Lista de Tabelas ...............................................

impulsionada pela globalização, uma vez que seus portos e os recursos que a ele cabem encontravam-se em estado primitivo, e um sucateamento incrível dos equipamentos necessários para as operações. Eis que o governo surpreende e toma uma decisão corajosa ao editar a Lei 8.630/93, chamada Lei de Modernização dos Portos, transformando profundamente o mapa costeiro nacional, mudando a imagem do país no globo e alterando para sempre o que se conhecia por porto brasileiro. As dimensões…