Apostila - Saúde e Segurança Aeroportuária

OBJETIVOS

Apresentar a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de Segurança e Saúde de todos os trabalhadores Portuários.

Nesta apostila estão contidas as disposições que são aplicadas aos trabalhadores portuários em operações a bordo como em terra, assim como os demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuários, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

Capacitar nos participantes para atuarem dentro do porto, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho, de forma prática e eficaz.

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal é considerada o berço que consagra princípio da legalidade da tributação, em razão do qual nenhuma pode ser imposta senão pelos meios legais. Tal princípio sedimentou-se definitivamente, pois essa garantia consagra a limitação do estado, impondo-lhe obrigações e com isso melhor desempenho em benefício da sociedade.

A legislação aduaneira atua diretamente em apoio à política de comércio exterior, sendo importante na medida em que, na prática orienta a execução das diretrizes traçadas pelos órgãos competentes. Esse sistema representa um poderoso instrumento a serviço do processo de desenvolvimento do país.

Com o desenvolvimento e modernização dos portos surgiram diversas organizações responsáveis pelo entrosamento entre empresas envolvidas nos transportes, situadas nos mais variados países e manuseando mercadorias acondicionadas de diversas maneiras. As sociedades classificadoras, as conferências de transportes, a normatização de embalagens, as regras para manuseios de produtos perigosos, as regras de nomenclaturas fizeram com que o trabalho de conferência de cargas se tornasse cada dia mais complexo.

Esta apostila visa qualificar o aluno para o exercício das atividades de conferência de cargas, obedecendo as normas de Segurança,