Todavia O Presidente Da República Resta Silente Sendo

irremovível na ordem jurídica nacional, exigindo-se sua observância não só no âmbito da Administração Pública direta, mas, também, em relação à Administração Pública indireta, inclusive aos órgãos com personalidade jurídica de direito privado, sendo editada, já na década de 70, a súmula 158 do Tribunal de Contas da União, conclamando que ditas entidades “devem prestar obediência aos ditames básicos da competição licitatória, sobretudo no que diz respeito ao tratamento isonômico dos…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

liberdade da vontade e autoria responsável. Ele considera desnecessária uma justificação do conceito de liberdade da vontade uma vez que ela constitui fenômeno indiscutível, pressuposto necessário e indubitável (HABERMAS, 2009, p. 272, 274). Está ciente, todavia, de que a simples admissão da idéia de sua existência não põe fim, de per si, aos problemas e discussões que se tornam mais agudas nos dias de hoje tendo em vista resultados de pesquisas sobre o cérebro, os neurônios, as…

interior, como São José do Rio Preto, Presidente Wenceslau, Barretos e Itapetininga. Em 1945, o Prof. Washington de Barros Monteiro assumiu a Primeira Vara da Família e Sucessões, onde permaneceu até 1951. De 1947 a 1951 exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, com a criação do Tribunal de Alçada, para este foi promovido, exercendo a presidência nos biênios 1952/53 e 1956/57. Em 1959 assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, sendo colocado em…

revoltas de um cataclismo. Há também a presunção derivada de situação anterior, exposta em dados positivos. As pesquisas de Fred. Hartt, de fato, estabelecem, nas terras circunjacentes a Paulo Afonso, a existência de inegáveis bacias cretáceas; e sendo os fósseis que as definem idênticos aos encontrados no Peru e México, e contemporâneos dos que Agassiz descobriu no Panamá — todos estes elementos se acolchetam no deduzir-se que vasto oceano cretáceo rolou as suas ondas sobre as terras fronteiras

infraestrutura gêneros literários, pertinente, sob muitos aspectos, mental predominante (religiosa, científica, impe- até o presente momento. rialista, pacífica, etc.), representa e interpreta o Platão (428-347 a.C), no livro III da República mundo de modo diferente. Assim sendo, para cada deixou-nos a primeira referência, no pensamento época há um modo de representação artística ocidental, aos gêneros literários. Para Platão, toda específica, ocorrendo, às vezes, a hegemonia…

norte-americana, a qual, fundada no histórico conceito do land of law, acobertou o caráter não só processual mas também substantivo do devido processo legal, através de suas Emendas 5ª e 14ª. E essa característica substantiva do devido processo vem sendo ressaltada na doutrina pátria por diversos juristas, de modo que tal garantia possa ser constatada, por exemplo, no princípio da legalidade do direito administrativo, na liberdade de contratar e no direito adquirido (direito civil),…

mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do…

Varada a estreita faixa de cerrados, que perlongam aquele último rio, está-se em pleno agreste, no dizer expressivo dos matutos: arbúsculos quase sem pega sobre a terra escassa, enredados de esgalhos de onde irrompem, solitários, cereus rígidos e silentes, dando ao conjunto a aparência de uma margem de deserto. E o facies daquele sertão inóspito vai-se esboçando, lenta e impressionadoramente... Galga-se uma ondulação qualquer — e ele se desvenda ou se deixa adivinhar, ao longe, no quadro…

Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivi (Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”. Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de 2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente à minha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amor incondicional. Espero que esse trabalho continue em 2015, para que este livro…