Titularizaçao Do Credito

produzem seu sustento, sem que lhes seja garantido o direito a um novo pedaço de terra (construção de barragens para hidroelétricas, por exemplo), política de abertura do mercado nacional a produtos alimentícios importados mais baratos, redução do crédito para produção agrícola, políticas ou programas governamentais que geram desemprego, derrame de petróleo na Baía da Guanabara pela empresa estatal Petrobrás, com a eliminação da possibilidade de sobrevivência de milhares de…

estará correta. Ainda, as dívidas que o Poder Público tem para terceiros serão liquidadas mediante o pagamento de precatórios. Entende-se por precatório o título emitido pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença, que legitima os créditos junto a Administração. Somente considera-se credor da Administração se houver precatório expedido em seu favor – obtido após o trânsito em julgado de uma sentença (art. 100 da CF). A CF determina que eles deverão ser pagos pela…

Mundial, rebate dizendo que o 51 Banco Mundial é uma entidade que faz empréstimos aos países, às nações, com o aval das nações, para projetos que quase sempre elas propõem: nunca é dinheiro de graça, sempre é crédito. E com esse empréstimo, assim como com qualquer dinheiro de crédito, o governo pode fazer bem as coisas ou não fazê-las bem. Por isso, não depende do empréstimo, depende de quem o recebe e do que faz com ele (TORO, 2001). Conforme Fonseca (2002), o Banco Mundial…

reconhecidos judicialmente pelo sistema de precatórios, na estrita ordem cronológica de sua apresentação, ressalvados os casos previstos no dispositivo, vedando-se a designação de pessoas ou situações específicas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim. A exigência de concurso público como requisito indispensável para a investidura de cargo ou emprego público de provimento efetivo, a vedação do nepotismo, são outros exemplos que podem aqui ser…

massa dos assalariados e o aproximava do lojista: uma confusão motivada pelo facto de os actos de produção e de venda se recobrirem largamente; donde também um problema difícil de delimitação que, ainda hoje, não está totalmente resolvido. A dar crédito aos recenseamentos, o número dos artesãos regrediu bastante depressa de 1954 a 1975. O seu efectivo estabilizou-se em seguida. Uma certa retoma é mesmo sensível desde 1982 (beneficiando dela, sobretudo, os chefes de empresas artesanais de mais de

os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da…

recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da…

recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da…

massa dos assalariados e o aproximava do lojista: uma confusão motivada pelo facto de os actos de produção e de venda se recobrirem largamente; donde também um problema difícil de delimitação que, ainda hoje, não está totalmente resolvido. A dar crédito aos recenseamentos, o número dos artesãos regrediu bastante depressa de 1954 a 1975. O seu efectivo estabilizouse em seguida. Uma certa retoma é mesmo sensível desde 1982 (beneficiando dela, sobretudo, os chefes de empresas artesanais de…

nesse processo político e econômico que foi reordenando a construção de Roraima. Como exemplo, identificamos, nos programas de desenvolvimentos para Roraima, discutidos nos fóruns em Boa Vista, ações voltadas para incentivos fiscais, tributários e de créditos beneficiando empresários decididos a investir no Estado. Dessa forma, percebemos como o poder executivo estadual teve grande 26 influência nos fóruns em favor da elite, sem se comprometer com uma política indigenista2. Essa…