Tipos De Normas Existentes

| | |Criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entidade à qual o Brasil ingressou, comprometendo-se a criar leis| | |vinculadas aos Direitos Trabalhistas e a estabelecer da normas na área de segurança e saúde do trabalho. | |1923 |Instituição do Seguro Social para ferroviários | |1925 |Criação da Lei da Férias

metodologia cientifica. 2ed. São Paulo: Pioneira, 1999. RUIZ. João Álvaro. Metodologia Científica. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1996. SANTOS, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho Científico. 21ed. São Paulo:Cortez, 2000 TIPOS DE CONHECIMENTO Formada por duas palavras gregas: Latim scientificus científico O ESTUDO NA UNIVERSIDADE REQUER O ESTUDO NA UNIVERSIDADE…

principio maior de efetivação da Justica. Tem-se como norma jurídica o Direito, com disciplinador de condutas, regulado das ações humanas a partir de aplicação de sanções, quando há violação de normas. Foi, portanto, criada a Teoria da Norma Juridicca, restringindo o Direito à Norma. Mas Bobbio acreditava ser o Ordenamento Jurídico um sistema, que forma um conjunto de elementos interdependentes, onde não seria possível coexistirem normas que fossem incompatíveis, e que o Direito é…

deverá ser descrito o tipo; se profundas ou diretas, os materiais empregados, as Normas seguidas, se há recalques, trincas, ferros expostos, quais as recomendações para recuperação, etc... 2.3 Estruturas: informar o tipo, os materiais empregados com suas especificações técnicas tais como: armaduras, concreto utilizado, formas, Normas seguidas, se há fissuras, ferros expostos, quais as recomendações para recuperação, etc... 2.4 Fechamentos e Alvenarias: indicar o tipo, a…

consciência de sua obrigatoriedade. Influência na interpretação e na elaboração da lei penal; Princípios gerais do Direito: premissas éticas extraídas da legislação, do ordenamento jurídico. Formas de interpretação da norma: Eqüidade: correspondência jurídica e ética perfeita da norma às circunstâncias do caso concreto a que é aplicada; Jurisprudência: conjunto de manifestações judiciais sobre determinado assunto legal, exaradas num sentido razoavelmente constante; Doutrina:…

Locais de Trabalho............................................ NR 26- Sinalização de Segurança.................................................................................................. NR 29-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário............................ NR 30-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário......................... NR 32-Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de…

Objetivo O PPRA tem como objetivo a prevenção da saúde e integridade física dos trabalhadores, através do desenvolvimento das seguintes etapas: a) Antecipação; b) Reconhecimento; c) Avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho. 2.2. Monitoramento e Controle dos Riscos Ambientais. A amplitude e complexidade do PPRA, dependerá da identificação dos riscos ambientais encontrados na fase da antecipação ou do reconhecimento. …

fiscalização feita nas empresas buscando o cumprimento da norma, o prejuízo pela queima de diversos equipamentos, a conscientização das empresas frente à relação custo x benefício, entre outros. Neste contexto, este trabalho visa apresentar conceitos mais esclarecedores sobre a formação, as conseqüências e o acompanhamento da ocorrência das descargas atmosféricas no Brasil; citar alguns detalhes e fatores importantes para sua instalação; apresentar a Norma NBR-5419 que rege os princípios…

DOCUMENTO BASE 1 – INTRODUÇÃO PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho O PPRA do estabelecimento

Legislação e Normas Técnicas I- Preposições Preliminares Art. 1o Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Art. 2o Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada: I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de…