Texto à Moda Concretista

2009 Assuntos relacionados Pessoas naturais 1.22 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem Q.22 Origem Pessoa ´e todo ente f´ısico ou moral suscet´ıvel de direitos e obriga¸c˜oes, sendo, portanto, sujeito de direitos. Idem, ibidem. Tendo o fragmento de texto acima como referˆencia e considerando os dispositivos do C´odigo Civil relativos `as pessoas natural e jur´ıdica, assinale a op¸c˜ao correta. ( ) A capacidade de exerc´ıcio da pessoa natural corresponde `a sua inaptid˜ao para ser…

37, II, desavém cogitar-se do não cabimento da presente ação rescisória, em razão do disposto na Súmula 343, do STF, segundo a qual: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais", conforme decidido no Acórdão embargado, porquanto: i) tal verbete sumular não tem aplicação quando a norma violada for de índole constitucional; ii) a interpretação controvertida…