Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. 2) Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. O texto da ADPF 54 trás, com claro objetivo, trazer uma reflexão sobre a liberdade e o direito a vida e saúde previstos em nossa vigente Constituição Federal. Na leitura do conceito básico sobre a vida, temos é ela que, biologicamente e civilmente, direito inviolável de qualquer cidadão. É a existência da pessoa humana para a sociedade…

judicante – juízes e tribunais – vêm extraindo do Código Penal, em detrimento da Constituição Federal, dos princípios contidos nos textos mencionados, a proibição de se efetuar a antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos. Alegou ser a patologia daquelas que tornam inviável a vida extra-uterina. A ADPF 54 busca desautorizar a punição criminal por aborto de feto anencefálico, visto que este não tem perspectiva de vida extra-uterina e não estaria protegido pela…

Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88). STF: APESAR DO…

CRIME DE ABORTO – NA DEFESA MORAL DOS INOCENTES E INDEFESOS Texto elaborado aos 22.10.2013 Nos termos do art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, temos a tutela irrefutável à vida humana para todos os fins de direito, no entanto, em nossa maneira de pensar, não havia a necessidade dessa tutela jurídica haja vista que a vida se trata de um direito natural, inerente à existência humana na face da terra, tratando-se de um direito…

O aborto é um dos temas quase intocáveis da humanidade. Um assunto de portas fechadas, coberto de pudor e segredos quando passa a ser realidade nas famílias. A prática existe em todas as camadas sociais, sendo que nas menos abastadas os riscos à vida da mulher são imensos. No Brasil, o temor da opinião pública tem impedido que seja estabelecido um marco legal sobre esse tipo de intervenção. Tanto a Igreja Católica quanto a bancada evangélica colocam o aborto no patamar do homicídio e lutam para

relações entre as pessoas que estão pautadas em princípios e normas com respeito ao sujeito humano e seus direitos inalienáveis. Através das épocas a sociedade e as profissões mudam o que exige uma reflexão contínua sobre a conduta profissional. Ao longo do estudo do caso do feto anencéfalo muitas questões foram abordadas e agora novos questionamentos serão propostos. A partir do que foi lido veremos se houve ou não má conduta por parte dos profissionais em especial do biomédico.…

Textos Jurídicos – Roque Nunes da Cunha Os textos presentes abaixo versam sobre os principais temas julgados pela Corte Constitucional Brasileira, ou Supremo Tribunal Federal como bastião da constitucionalidade dos atos legais e cometimentos próprio do Estado Democrático de Direito e, em função da provocação dessa mesma Corte através de mecanismos constitucionais de provocação. Os temas apresentados abaixo, dada a sua extensão de ação e de aplicabilidade de seus efeitos…

que essas medidas deprimem ainda mais a economia e geram descontentamento, greves e manifestações. Nas últimas semanas, os movimentos populares têm se intensificado especialmente na Grécia. Em meio ao clima de instabilidade e discussão até mesmo sobre a manutenção desses países na zona do euro, o parlamento alemão aprovou a ampliação do fundo de socorro europeu para um total de 440 bilhões de euros. Leia também: Veja quais são os países mais endividados do mundo Parlamento…

Processo Constitucional, Forense, Rio de Janeiro: 1984, pp. 85 e 114). Resumo: Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações processuais, tendo como fio condutor o significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional…