6703 21387 Texto OInconstitucionalArtigo285 A

Inconstitucional Artigo 285-A do Código de Processo Civil Escrito por Alexandre Costa de Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 RESUMO: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. SUMÁRIO: 1. O Texto em Análise; 2. A Tese da Inconstitucionalidade; 3. A Tese da Constitucionalidade; 4. Uma Proposta de Interpretação Conforme a CRFB/1988?; 5. A Nossa Opinião; 6. Bibliografia. 1. O TEXTO EM ANÁLISE: Disciplina o artigo 285-A, inserido ao CPC, pela Lei 11.277/2006, que, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos 1 , poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada ”. Muito tendo falado nossa doutrina processual, sobre os contornos que envolvem essa novel hipótese de improcedência initio litis, questionando, alguns setores, a sua constitucionalidade. 2. A TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE: Segundo professa o profícuo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, enfrentando o artigo 285-A, ca put , do CPC, “ trata-se de dispositivo que, a meu juízo, é inconstitucional. Dig o isto por ver, nesse dispositivo, uma violação do princípio constitucional da isonomia ”. 2 1 / 12 O Inconstitucional Artigo 285-A do Código de Processo Civil Escrito por Alexandre Costa de Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 Pois os…

Abuso de autoridade – Lei n. 4.898/65 / Vilmar Velho Pacheco Filho / Duração: 39min 49s Apresentação / Marcelo Araújo / Duração: 9min 58s As Políticas de Atendimento aos Interesses de Idosos / Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli / Duração: 31min 30s Cidadão e a educação de trânsito / Marcelo Araújo / Duração: 10min 19s Criança e adolescente: sujeitos de Direitos Fundamentais / Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli / Duração: 29min 43s Crimes de preconceito ou discriminação racial:…

TRABALHOS DE DP DAS DISCIPLINAS DO 1º ANO RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE ESTÃO COM DP NA DISCIPLINA DE GINÁSTICA GERAL E OLÍMPICA |NOME: |RA: |CURSO: | |Alexandre da Silva Rodrigues |101187017 |Licenciatura | |Camila Pedrosa de Lira |100938132 |Licenciatura | |Carolina Nicolau de Lima |111453232 |Licenciatura | |Ibere…

trabalho bom para fazer é o de filosofia A filosofia por trás de muita propaganda é baseada na velha observação de que todo homem é na realidade dois homens — o homem que ele é e o homem que ele quer ser. primeiro raciocínio do homem é de natureza sensitiva...: os nossos primeiros mestres de filosofia são os nossos pés, as nossas mãos, os nossos olhosO ensino da filosofia não precisa ser complexo, intricado. Tem a ver com curiosidade, a mania de fazer perguntas, algo que perdemos na…

Processos de etnogênese na formação de identidades de comunidades afro descendentes Alexandre Martins de Araújo (Faculdade de História. Universidade Federal de Goiás, FH-UFG) Elias Nazareno (Faculdade de História. Universidade Federal de Goiás, FH-UFG) Resumo Os estudos acerca das comunidades afrodescendentes no Caribe, na América do Sul e no Brasil têm revelado, nas últimas décadas, um constante processo de ressemantização dos termos quilombo e palenques, dado a imensa…

e trará grandes benefícios para essa população, dentre eles podemos citar, oportunidades de reabilitações ao convívio coletivo, auxílio básico de sobrevivência, moradia, alimentação, uma vida digna, resgatando sua identidade, seus direitos e deveres. Um aspecto importante dessa pesquisa é que ela nos tornará, enquanto assistentes sociais profissionais mais habilitados para lidar com esse tipo de pessoas, tão marginalizadas na sociedade moderna, por motivo da discriminação social, e por…

Biografia Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo foi poeta, romancista, historiador e ensaísta português, nasceu a 28 de março de 1810, em Lisboa. Ele foi um autor interessado na era medieval e no caráter etimológico de Portugal. Veio de origem humilde, sua a mãe, Maria do Carmo de São Boaventura, filha e neta de pedreiros da Casa Real, seu pai, Teodoro Cândido de Araújo, era funcionário da Junta dos Juros (Junta do Crédito Público). Em sua infância e adolescência ele foi…

recrutamento militar. Textos relacionados Corrupção eleitoral Cassação de mandato parlamentar. Cláusula de reserva de plenário. Art. 55, § 2º, CF Parecer: quitação eleitoral é requisito para posse em cargo público Captação ilícita de sufrágio: da impossibilidade da utilização do litisconsorte como testemunha Apontamentos sobre o veto popular 2 - Da Privação dos Direitos Políticos Sabemos que o cidadão pode ser privado de seus direitos políticos, pois tal posição está prevista…

FACULDADE UNIGRAN CAPITAL Jose Cleison Gomes Barbosa RGM:092.366 Paulo Alexandre de Oliveira Leite RGM:092.270 Recaída No Crack Campo Grande MS, Junho de2014 FACULDADE UNIGRAN CAPITAL Jose Cleison Gomes Barbosa RGM:092.366…

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo, nasceu a 28 de Março de 1810, no Pátio do Gil, na rua de S. Bento, filho de Maria do Carmo de São Boaventura e Teodoro Cláudio Araújo, ambos defendiam o Liberalismo. A família era de poucas posses, estudou humanidades preparatórias e conclui, mas quando o seu pai cegou, viu-se obrigado a abandonar os estudos, pois não tinha como sustentar a família. Aos 14 anos, entrou para a Academia Real da Marinha e frequentou o curso técnico de comércio,…