Terrorismo E Narcotrafico

avanço da criminalidade na última década na maioria dos países do subcontinente. No quadro da democracia brasileira, insuficientes esforços governamentais têm sido direcionados à contenção das novas ameaças atípicas (narcotráfico, crime derivado de organizações criminosas e terrorismo generalizado), que ainda não receberam o status de questões de Defesa Nacional, embora representem claramente, isoladas ou em conjunto, a maior ameaça à segurança da sociedade, inclusive com o potencial de…

ações de segurança pública durante o evento esteja intimamente ligado aos resultados da totalidade das políticas de segurança pública, necessária é a distinção das ações ordinárias de segurança pública (combate à violência, ao crime organizado, ao narcotráfico, etc.) das ações de segurança pública para a Copa das Confederações Brasil 2013, Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e eventos conhecidos, dadas as especificidades desses megaeventos. Assim, para que as estratégias de Estado para a…

meio disto tudo para trazer alegria e carinho. Às amigas Dani e Heloíza, pela paciência e pela amizade. 4 Resumo MORETTI FERNÁNDEZ, Luciana. Hiperterrorismo e mídia: o terrorismo no processo de comunicação política. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação)ECA/USP, São Paulo, 2005. O terrorismo tem hoje uma estrutura reticular e hipertrofiada e é percebido como ameaça à segurança internacional. Entre suas características estão o potencial de destruição em…

favorecem este processo. Leobet e Caparelli (2010) escrevem que os bancos são, disparados, os instrumentos preferidos pelas quadrilhas para a lavagem de dinheiro. Segundo os mesmos entre os bancos mais visados para legalizar o dinheiro do narcotráfico, contrabando e outras atividades ilícitas estão o Banco Rural, de Minas Gerais, o Araucária e o Banestado, ambos do Paraná, e o Sudameris. A lavagem conta com a participação de máfias internacionais. As mais ativas são a italiana Cosanostra

LEI Nº 9.614/98 32 2.1. O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA: SIVAM 32 2.2. O COMBATE AO TRÁFICO DE ARMAS E DROGAS 34 2.2.1. Rotas da entrada ilegal de armas e drogas no Brasil 37 2.2.2. Mudanças trazidas pela Lei do Abate 40 2.3. COMBATE AO TERRORISMO 43 2.3.1. Abuso do Estado ou necessidade? 46 2.4. DIREITO COMPARADO: IMPLANTAÇÃO DA LEI DO ABATE EM OUTROS PAÍSES 47 3. ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI DO ABATE 51 3.1. RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

principais preocupações de segurança e defesa são aquelas relativas às ameaças àordem estabelecida e que causam insegurança; os medos que afetam a estabilidade e a integridade dos indivíduos e dos patses (Estados). Alguns assuntos da agenda: narcotráfico, terrorismo e insurgências, migrações descontroladas, crime organizado, marginalidade social (violência), degradação ambiental e proteção de recursos naturais, conflitos regionais, disputas fronteiriças, perda de território, modernização…

maior importância na hipótese de narcotráfico, pois a Lei 11.343/06 rechaça a concessão de liberdade provisória, a teor do que dispõe o art. 44 do referido diploma. Assim, no caso de narcotráfico, cumpre distinguir duas situações: a) Se a prisão decorre de flagrante convertido em prisão preventiva (art. 310, II), descabe concessão de liberdade provisória, como resultado de rigor legal, conforme já mencionado, e constitucional, já que a CF considera o narcotráfico um crime…

do Estado costeiro assim como a boa ordem em suas águas territoriais; Se a assistência das autoridades locais foi solicitada pelo Comandante da Embarcação ou autoridade diplomática competente; Se estas ações são necessárias para o combate ao narcotráfico ou tráfico de substâncias psicotrópicas. 12. Junto ao Mar Territorial, estendendo-se até 24 milhas náuticas da Linha de Base, todo Estado costeiro possui uma zona contígua, na qual exerce o controle necessário para coibir quaisquer atividades

Penal do Inimigo, em 1985, de maneira ampla, ao versar sobre delitos econômicos, relacionados ao Direito Penal da colocação em risco. Em 1999, discorreu sobre tal fenômeno focado nos crimes graves praticados contra bens jurídicos individuais, como o terrorismo. Nessas ocasiões, a visão de Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo era crítica e simplesmente descritiva. No entanto, atualmente, esse teórico passou a adotar uma postura legitimadora, sendo que propõe a coexistência de dois…

valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo, a “lavagem” de dinheiro se vale de meios lícitos para disfarçar os ganhos com práticas criminosas como o terrorismo, o tráfico de drogas, os crimes contra a administração pública, entre outros. Colocada como uma das maiores preocupações das grandes nações do mundo nos últimos anos, a “lavagem” personifica um problema que afeta, de maneira geral,…