Terrorismo E Direito Internacional

de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes…

guerra,... a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana,... e com tais finalidades a praticar a tolerância e a conviver em paz como bons vizinhos", Lembrando que no Preâmbulo da Constituição da UNESCO, aprovada em 16 de novembro de 1945, se afirma que "a paz deve basear-se na solidariedade intelectual e moral da humanidade", Lembrando também que a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama que "Toda pessoa tem direito à liberdade…

Exercicios com Gabarito de Geografia Terrorismo 1) (Vunesp-1999) internos’ cidadãos sem oportunidades de integração produtiva no mercado de trabalho formal. Grande parte deles são provenientes de uma expulsão estrutural do campo, cada vez mais fechado ao acesso à terra ou a políticas de reprodução da agricultura, sobretudo alimentar, o que circularmente atinge o abastecimento do mercado interno nacional de consumo basicamente popular. (Adaptado de Ana Maria Motta Ribeiro, Sociologia do…

sua criação com o propósito de autodefesa com ideais comunistas contra o governo, até adotar uma posição mais ofensiva, e posteriormente tendo uma perda significativa de seu poder sob a região. Palavras-Chave: FARC / Colômbia / Guerrilha / Terrorismo / Operações militares. 2. INTRODUÇÃO Um dos mais importantes conflitos na América do Sul é entre as forças paramilitares da Colômbia e o governo desse país. De um lado estão grupos…

selecionados da Declarao Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente at que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pblico, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessrias a sua defesa. Ningum poder ser culpado por qualquer ao ou omisso que, no momento, no se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Tambm no ser…

TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DO DIREITO INTERNACIONALUniversalização: Durante muito tempo o “direito internacional” referia-se apenas à Europa e América do Norte, o que desconfortava muita gente, principalmente os árabes. Com isso, o Direito Internacional começa a se preocupar com os outros Estados, nascendo, assim, uma das grandes tendências evolutivas, a universalização, que visa erradicar o euro-americanismo e tornar as relações internacionais global, com relevância no mundo inteiro. Ex:…

Mestre em Negócios Internacionais Professor Titular da Universidade de Fortaleza – Unifor Servidor do Banco Central do Brasil O Estudo das Relações Internacionais Teorias e Realidade São Paulo 2008 Copyright © 2008 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Luiz Fernando Romeu e Nilza Ohe Ilustração de capa: Carlos Alberto da Silva Revisão: Izabel Batista Bueno Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de…

situação de violência em todo o mundo, não temos a pretensão de falarmos sobre cada um isoladamente, mas talves apontarmos as falhas e conscientizarmos da necessidade de mudança. Palavras – Chave: Violência; Poder; Guerras, Atualidades, Terrorismo SUMÁRIO I INTRODUÇÃO ...................................................................................................7 …

Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Olá, concurseiro (a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de…

seja material ou imaterial, por exemplo: a língua, o território, a sua preservação, etc. O conceito pode estar ligado ao terrorismo, os terrorismos nacionalistas envolvem cometer terrorismo em apoio a determinada nação, geralmente para atingir independência de outra nação, tal como a Irlanda do Norte do Reino Unido e o País Basco da Espanha. Atualmente os conflitos internacionais occorrem com mais frequència no interior dos próprios Estados, em resultado de rupturas que se desenvolvem…