Terrorismo Crime Organizado

Hanna Arendt, ao descrever o drama dos apátridas, no período entre as duas guerras mundiais. Sem nacionalidade, o apátrida não tinha vínculos com nenhum sistema de proteção de direitos. Sua única saída, em muitos casos, seria a prática de um pequeno crime, que o levaria de volta ao mundo jurídico. "Só como transgressor da lei", escreveu Hanna Arendt, "pode o apátrida ser protegido pela lei. Enquanto durar o julgamento e o pronunciamento de sua sentença, estará a salvo daquele domínio…

Masmorras de Hartung O Terror, segundo o Houaiss é “medo intenso; pavor que inspira esse medo, aspecto amedrontador (o t. da guerra). Terrorismo”. Agora imagine uma situação onde são visualizados vários casos de tortura e mortes, sendo algumas por esquartejamento, além disso, era possível notar condições degradantes e desumanas a que estão submetidas as pessoas, um total desrespeito a dignidade humana: Nada mais violento que impedir o ser humano de se relacionar com a natureza, com…

do Direito Penal do Inimigo autorizaria a mitigação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana em prol do combate a ameaças como o tráfico internacional de drogas, terrorismo etc. Hobbes e Kant compartilham de opinião análoga a de Jakobs, para quem deve se despersonalizar o inimigo, pois a gravidade dos crimes por ele cometidos revela um retorno ao estado de guerra (JAKOBS, 2009, p. 6). Portanto, não se deve tratar como pessoa aquele que ameaça constantemente a sociedade.…

segunda velocidade). Essa tendência pode ser vista em algumas recentes leis brasileiras, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 1990, que, por exemplo, aumentou consideravelmente a pena de vários delitos, estabeleceu o cumprimento da pena em regime integralmente fechado e suprimiu, ou tentou suprimir, algumas prerrogativas processuais (exemplo: a liberdade provisória), e a Lei do Crime Organizado (Lei n. 9.034, de 1995), entre outras. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL Igor Koiti Endo Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL Igor Koiti Endo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Altair Gonçalves de Barros1 RESUMO Desde os primórdios da humanidade a criminalidade vem adquirindo grande avanço em seu campo de atuação. E, um fenômeno que podemos observar, destacando-se pela elevada repercussão no cenário nacional e internacional é o Crime Organizado. Atualmente, este fenômeno está inserido nas mais variadas áreas da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que…

FLAGRANTE 2.1. CONCEITO O termo flagrante provém do latim flagrare, que significa queimar, arder. É o crime que ainda queima, isto é, que está sendo cometido ou acabou de ser. Trata-se, portanto, de medida restritiva da liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção. 2.2. MODALIDADES a) Flagrante próprio ou real: é aquele em…

Paulo O Primeiro Comando da Capital (PCC) – Sua história, ideologia e a avalanche de crimes cometidos. Americana 2014 Sumário Introdução – Pág. 02 História do PCC – Págs. 03 e 04 Maior ataque realizado – Pág. 05 Conclusões sobre o tema – Págs. 06 e 07 Como combater o PCC? – Pág. 08 Bibliografia – Pág. 09 01 Introdução Crime organizado é um termo para caracterizar ações ilegais elaboradas por determinados…

combater principalmente o narcotráfico e o terrorismo, em vários países do mundo, sob influência dos Movimentos de Lei e Ordem, têm-se elaborado leis de emergência que violam explicitamente os Direitos Humanos e corrompem a lógica dos Códigos, em nosso país temos como exemplo, entre outras, a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei 9.034/95 (Lei do Crime Organizado). No Brasil esse movimento mostrou sua influência na edição, em 1990, da chamada Lei dos Crimes Hediondos; esse…

Crime Organizado - Lei nº 12.850 de 2 de Agosto de 2013. Qual o conceito e estrutura do crime organizado. Obter lucro e poder transgredindo a lei através de um grupo e mecanismo de ação é a atividade do crime organizado. Na Itália, o crime organizado é denominado com máfia, bravta na Rússia, cartel na Colômbia, yakuza no Japão, e no Brasil, comando. Os comandos são quadrilhas que controlam rotas de entorpecentes e ações criminosas. Os governos consideram como crime organizado qualquer grupo