Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exerce permanentemente suas funções; o do militar, onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumpre a sentença. Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no…

servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no…

servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que,…

discricionário. Gabarito: Letra E. 7 Comentários 3. Observe as assertivas e ao final responda: I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta. III. Os terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum. IV. Os bens públicos de uso comum não estão sujeitos à usucapião, enquanto…

e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as…

declarar sua disposição em negociar um acordo geral com as empresas de serviços públicos de propriedade estrangeira. Procurava, assim, o governo brasileiro demonstrar sua "boa vontade" face ao capital estrangeiro; ao mesmo tempo tentava limpar o terreno dos possíveis obstáculos que poderiam dificultar as conversações a serem mantidas, nas semanas seguintes, entre os presidentes do Brasil e dos EUA. Assessorado pelo embaixador brasileiro nos EUA, Roberto Campos, e por Moreira…

condenação terá que ter 2/3 dos votos. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente…

servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que,…

MAGNO ROCHA DA ROCHA Noções de Prospecção e Pesquisa Mineral para técnicos de Geologia e Mineração 2010 Noções de Prospecção e Pesquisa Mineral para técnicos em Geologia e Mineração © Copyright 2010 da Editora do IFRN Todos os direitos reservados Nenhuma parte dessa publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer tipo de sistema de armazenamento e transmissão de…

Nela, a denominação catival ou carrascal (Fig 1-3) aplica-se à vegetação onde predominam árvores de grande porte, que crescem em detrimento de espécies menores. Em seu interior o terreno é relativamente limpo, não prejudicando o movimento a pé. Ela se desenvolve, normalmente, nas partes mais altas dos terrenos, sujeitos aos alagamentos e se constitui no que vulgarmente se chama mata de várzea (Fig 1-4) e mata de igapó (Fig 1-5). Na primeira, a seringueira e o pau-mulato formam o…