Termos Jurídicos Que Todo Secretário Precisa Conhecer Para Desempenhar Bem As Suas Funções

simples e de forma gradual, as informações básicas necessárias ao desenvolvimento das habilidades essenciais aos cuidados com o patrimônio público, no âmbito da escola. São conteúdos relacionados à aquisição, à manutenção, à preservação e à economia dos bens públicos, que se comunicam transversalmente com valores, como ética, transparência e democracia, além do desenvolvimento, no seio escolar, de uma consciência ambiental – tão fundamental em nossos dias! Dada a natureza dos conteúdos…

da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil. Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados à participação política? Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos…

educação A prefeitura municipal e a todos que me ajudaram. Considerações Finais Minhas considerações finais vão para as pessoas que com muita alegria e satisfação me ajudaram e auxiliaram nos momentos que mais precisei. Em primeiro lugar a minha tutora Luíza com ela tenho aprendido muito, ao professor Osvaldo, professor Cezar, também vai para prof. Vera que sempre me auxiliou, a diretora da Creche que nos momentos que precisei me ajudou com o horário de trabalho, a todos os…

29.871, de 27-1-2003)2 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de 1988 determinou aos seus entes federativos, em seus arts. 39, do corpo permanente e 24, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a instituição de um regime jurídico único aos seus servidores pelo fato…

São Paulo/SP (11) 3217-2600 Fax (11)3217-2617 www.digerati.com.br Diretores: Alessandro Gerardi – (gerardi@digerati.com.br) Luis Afonso G. Neira – (afonso@digerati.com.br) Alessio Fon Melozo – (alessio@digerati.com.br) © 2006 by Digerati Books Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos,…

............................................................................ 11 Acesso a cargos, empregos e funções públicas...................................................................................16 Concurso público......................................................................................................................................19 Cargos em comissão e funções de confiança......................................................................................…

na compreensão da conduta anti-social do agente, bem como dos fenômenos psicológicos ligados ao crime. ______________________________________________________________________ Título : Psicologia Jurídica (Instituição Negada a Psicologia é também valor Fonte do Direito) Conteúdo :A Psicologia é também valor Fonte do Direito, pois muitas questões relacionadas com a Justiça acabam por serem de origem psicológica. O Estudante do Direito que somos todos envolvidos com esta área temos um…

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

concerne ao Direito Administrativo, a CF não estabeleceu um enunciado específico para o princípio em comento. Podemos, entretanto, afirmar que neste ramo do Direito Público, a legalidade traduz a idéia de que a Administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei. Inexistindo previsão legal para uma hipótese não há possibilidade de atuação administrativa, pois a vontade da Administração é a vontade expressa na lei, sendo irrelevantes as opiniões…

d’Oliveira Martins . . . . 343 A Fraude Fiscal – A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva . . . . . . 351 Revue Française de Finances Publiques – n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel…