Termos Jurídicos Que Todo Secretário Precisa Conhecer Para Desempenhar Bem As Suas Funções

Paulo: Atlas, 2011. 03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme: JH Mizuno, 2009. 04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza/CE, N. 17, V.…

Meirelles mais se dedicou ao longo de sua vida inteiramente consagrada ao direito, primeiro como magistrado e depois como advogado e professor. Mesmo durante os quatro anos em que ocupou altos cargos na administração pública paulista (sucessivamente Secretário de Estado do Interior, da Segurança Pública, da Educação e da Justiça), deles procurou tirar a experiência necessária para ajustar seus estudos à prática, procurando aprimorar a legislação administrativa brasileira, sempre tão…

excludentes que vem sendo promovidas pela Secretaria Estadual da Educação que, além de tudo, desrespeita os professores ao divulgar extensa bibliografia a poucos dias da prova, inclusive contendo vários títulos esgotados. Esperamos, no entanto, que todos os professores possam extrair desta da Revista de Educação o máximo proveito, obtendo alto rendimento nas provas dos concursos e avaliações. Nossa luta por mais concursos prossegue, com a periodicidade necessária diante de uma…

EMENTA Gestão educacional: conceitos, funções e princípios básicos. A função administrativa da unidade escolar e do gestor: contextualização teórica e tendências atuais. A dimensão pedagógica do cotidiano da escola e o papel do administrador escolar. Levantamento e análise da realidade escolar: o projeto político pedagógico, o regimento escolar, o plano de direção, planejamento participativo e órgãos colegiados da escola. OBJETIVO GERAL: Analisar as políticas educacionais e a…

MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministra Cláudia Costin Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Tecnologia da Informação Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella Secretário de Logística e Projetos Especiais Carlos César Pimenta Presidente da ENAP Escola Nacional de Administração Pública Regina Silvia Viotto Monteiro Pacheco Responsáveis…

a transferir ao comprador o domínio de certa coisa (Art. 1.12 2 do Código Civil). Elementos básicos da compra e venda: a) O consentimento das partes - é a manifestação livre e consciente da vontade dos contratantes. b) A coisa negociada - é o bem objetivado pelo contrato. c) O preço ajustado - é o valor monetário estabelecido para a venda da coisa. CARACTERÍSTICAS As características jurídicas do contrato de compra e venda são: 1) Bilateral - porque as partes se obrigam…

Natália Ferreira Miranda. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pelo privilégio de concluir este curso, a minha família por todo apoio, aos grandes mestres que me acompanharam durante o curso, ao Prof. Orientador Rogério Gonçalves de Castro, por todo empenho e dedicação nesse período de orientação e, especialmente, a minha esposa que me acompanhou e me apoiou durante todo o tempo. “Educai as…

percurso, nas muitas vezes em que me ausentei dos afazeres do cotidiano em prol desta obra. Ao Prof Dr. Alcides Costa Vaz – meu orientador, por todo o apoio, dedicação e ensinamentos transmitidos, sem os quais a apresentação deste trabalho não teria sido possível. À Celi, pela sua amizade, carisma e constante disposição e boa vontade para nos ajudar em todos os momentos do Curso. Aos Mestres, amigos (as) e colaboradores (as), que contribuíram de forma significativa para a consecução do…

Cada decisão que tomamos nos permite modificar o futuro. Escolher, porém significa comprometer-se, Quando alguém faz uma escolha, Deve-se lembrar de que o caminho a ser percorrido, Vai ser muito diferente do caminho imaginado. Escolha significa: “bem eu sei onde quero chegar”. A partir daí, é preciso estar atento ao mundo, Porque uma decisão deflagra uma mudança”. Carlos Castaneda. 4 Aos meus pais Eliane e Edevard, Ao meu namorado Murilo, Às minhas amigas Nathalie e Renata. 5 …

à exigência de que seja possibilitado, da forma mais ampla possível, o controle da Administração Pública pelos administrados. Um dispositivo que deixa bem clara essa exigência de atuação transparente é o inciso XXXIII do art. 5.º da Constituição, reproduzido abaixo (deve-se observar que não se trata de um direito absoluto): XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no…