Teoria Tridimensional Do Direito E O Novo Codigo Civil

industriais: Lei n° 9.279/1996 Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a…

COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um ponto de intersecção entre as duas formas de ordenar o direito,…

ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO …

DIMENSÃO DO DIREITO Nova teoria sobre a norma jurídica Superação da visão tridimensional do Direito Abordagem essencial do Direito Curitiba • 2013 Copyright © 2013 Editora Zênite 1ª edição, julho de 2013. Projeto Gráfico Revisão Finalização Celso Bock Fabia Mariela De Biasi Mariana Bordignon Strachulski de Souza Joelma Staviski Sanchez Gomes ZÊNITE EDITORA www.zenite.com.br editora@zenite.com.br (41) 2109-8666 MENDES, Renato Geraldo. A quarta…

5)Relaciona-se com a teoria do discurso.Visa questionar a possibilidade e validade de uma fundamentação racional do discurso , especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. 6)Que tem aparência de verdade, semelhante à verdade. A palavra verossimilhança têm a definição de acordo com a interpretação de cada leitor e a leitura feita do contexto que o quer passar em linguagem corrente é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a…

Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e evolução do Common Law. 1.3. Relações entre os sistemas. 2. Pluralismo conceitual da política jurídica. 2.1. Limites conceituais negativos. 2.1.1. Conceito de Política. 2.1.2. Conceito de Teoria Geral. 2.1.3. Conceito de Teoria Política. 2.2. Conceitos de política jurídica e seus fundamentos. 2.2.1. Política jurídica para o…

CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli. CAMPO GRANDE - MS 2009…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…