Teoria Política Jusnaturalista De Sociedade Civil E Estado

Essa lei não possuiria falhas ou erros, ou seja, era perfeita e imutável. Um exemplo de autor que abarcava essa concepção foi Heráclito, que pensava que o universo era regido por uma lei divina, comum a todos e que se estenderia à vida humana em sociedade. Essa visão se estendia à maioria dos filósofos que consideravam justas as leis da Pólis. Mas a partir dos sofistas, essa visão foi mudando pois eles estabeleceram a distinção entre o direito natural e o direito positivo. Pari passu a…

por sua vez, ressaltou-se a importância do Código de Justiniano, em plena consolidação do Direito Romano que lhe antecede, bem como em seu decisivo contributo ao direito atual. Além disso, observou-se também a tentativa de sobreposição da Igreja ao Estado, conceitualmente calcada nas doutrinas filosófico-cristãs medievais (a Patrística e a Escolástica), e alguns prenúncios da modernidade (tais como a atuação dos Gibelinos, dos Glosadores e a instituição da Magna Carta). Já na Idade…

horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito, busca-se, primeiramente, ilustrar a gênese e o desenvolvimento da eticidade no contexto das sociedades de classes, bem como seus limites e suas possibilidades acerca do processo de constituição do indivíduo plenamente articulado com a universalidade. A a seguir, elenca-se a articulação existente entre direito e complexo…

Mendonça Dutra Pedro Palhano Yan Lucas Carvalho de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – FADIR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I INTRODUÇÃO Jusnaturalismo def.: Corrente do direito natural, teoria que procura fundamentar a partir da razão prática, a partir do que é natural ao homem. Conceito: O jusnaturalismo é um movimento que se desenvolve a partir do século XVI, com o objetivo de aproximar a lei da razão. O movimento busca…

encontrado na natureza do homem e da sociedade. A escola jusnaturalista moderna terminou por ser um referencial obrigatório no pensamento filosófico e jurídico dos últimos três séculos, ainda que não se possa estabelecer um mesmo eixo temático entre os seus representantes, que além de sustentarem a existência de um direito natural, pouco se assemelharam na abordagem dos problemas filosóficos, políticos e jurídicos. As diferentes concepções do direito e do Estado, desenvolvidas nas obras…

tábuas de pedra e entregues ao profeta Moisés: no código de Hamurabi, Código de Mamú, Sólon e a partir do cristianismo nos textos de São Tomás de Aquino. 2) “Conhece-te a ti mesmo.”. Discuta este postulado filosófico e a sua influência na Escola Jusnaturalista. A frase “Conhece-te a ti mesmo” é do filósofo grego, Sócrates. Essa frase se tornou uma espécie de referência na busca não só ao autoconhecimento, mas do conhecimento do mundo da verdade. O autoconhecimento é obtido através de…

ESTUDO DIRIGIDO DE TEORIA POLÍTICA Nome(s): Data de entrega: 15/04/2014 – 2º Período – Turma C – Resultado:_________________________ Questões Tendo como referência os dois textos analisados em sala de aula sobre as concepções teóricas dos pensadores Nicolau Maquiavel e Thomas Hoobbes, responda às questões abaixo relacionadas: 1ª) Qual o significado do princípio relativo à “verdade efetiva das coisas” no âmbito da metodologia desenvolvida por N. Maquiavel?…

Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica…

derivadas.” (p. 28) “Enfim não seria possível conceber uma solução conciliatória entre soberania popular e soberania da Constituição, entre o direito de as gerações atuais se auto-determinarem e a limitação dos poderes constituídos e de maiorias políticas ao estatuído nas normas constitucionais, sobretudo as dotadas de maior densidade moral. A bem da verdade, parece claro inexistir uma única solução, em tese e definitiva, para o antagonismo em que se põem, na pureza dos seus…

história, constante polêmica no âmbito da Filosofia do Direito, desde a teoria Clássica dos gregos até as contemporâneas percepções. Nas palavras de Miguel Reale: “apesar de todas as profundas objeções que foram e são feitas, permanece sempre como problema inarredável dos domínios da cognição jurídica.” E prossegue afirmando o autor que mesmo nas épocas de mais arraigado positivismo, quando parecia superada de vez a tese jusnaturalista (tomado esse termo na acepção ampla, sem reduzi-lo…