Teoria Politica Contemporanea Feres Junior João

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…

Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL - UNIOESTE Msc. Lilian Radunz - UNIVEL Msc. Paulo Reneu Simões - UNIVEL Msc. Paulo Roberto Pegoraro Junior - UNIVEL IMPRESSÃO E ACABAMENTO Gráfica e Editora Assoeste 2 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 2ª edição Cascavel, 2013 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 3…

deste período. Referência: JESUS, Damásio de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. A Súmula 696 do STF e a Proposta de Suspensão Condicional do Processo Criminal João José Leal * 1. Introdução Ninguém esquece do entusiasmo unânime com que a doutrina brasileira recebeu a vigência da Lei Nº 9.099/95. E não poderia ser diferente, pois foi ela promulgada na esteira de idéias e princípios…

previsão legal do artigo 25, do Código Penal. O estudo do fundamento da legítima defesa demonstra o alicerce do instituto e, finalmente, os requisitos proporcionam o entendimento da eximente sob a ótica de sua aplicação prática. Verifica, também, na teoria e na prática, o instituto do excesso na legítima defesa, bem como suas modalidades dolosa, culposa e exculpante, a partir dos aspectos teórico e prático, e sua ocorrência no Tribunal do Júri. Assim, objetiva-se ampliar o…

Magistratura de SP. Como juiz: Falaram que uma pessoa jogava jogo do Bicho, ele adentrou com uma queixa afirmando que foi vítima de calúnia mas na realidade era difamação, vc como juiz recebe essa queixa? Nesse concurso, o examinador era adepto da teoria social da ação, para ele o jogo do bicho teria sido revogado pelo costume, portanto, seria atípico, não devendo ser recebida a denuncia. O código Penal ele traz nos art. 138 , 139 e 140 o s crimes contra honra, porém de uma…

posteriormente, lhe dar um direito. Ônus da Prova Todo aquele que alega um fato, tem o dever de prova-lo. Perícia Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral do Processo, é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal. Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui. Prova Lícita È toda aquela taxada…

utilizada e o tipo de sanção penal adotada pelos Projetos de Lei nº 7.021/01 e nº 552/07, apresentados pela CPI da Pedofilia contra esses supostos criminosos, tendo como penalidade principal a castração química. Diante do já exposto, tal castração fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, além do fato de se tratar de indivíduos doentes, a nomenclatura mais adequada para ser utilizada quanto a aplicação da penalidade, bem como o tipo de sanção penal a ser empregada é a Medida de…

estruturalistas apegados à idéia de uma estrutura genérica, nunca específica, abstraída da realidade como um paradigma que se constrói. Isto é dito para esclarecer o uso de um termo; não para menoscabar uma tendência decisiva no progresso dos estudos de teoria literária, pois me convenço cada vez mais de que só através do estudo formal é possível apreender convenientemente os aspectos sociais. Este livro se compõe na maior parte de formulações gerais e de estudos de períodos.…

Catarina. Florianópolis, 30 de setembro de 2008. Prof. e orientador Luiz Antonio Cardoso, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina Prof. Paulo Calgaro de Carvalho, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina Capitão PM João Mário Martins, Msc. Polícia Militar de Santa Catarina

de novembro de 1967.1 Antes do advento desta Lei, tais questões eram solucionadas pelas regras vigentes do Direito comum. Tal Decreto veio previr a obrigatoriedade pela reparação aos danos decorrentes dos infortúnios laborais, adotando como tese a teoria do risco profissional, na qual surge para o empregador o dever de reparação em razão de este dispor de benefícios e lucros advindos das atividades laborativas, devendo, então, se responsabilizar por qualquer risco que possam acarretar a…