Teoria Politica Contemporanea Feres Junior João

Tal diploma legislativo, através de suas normas, também incumbiu o Poder Legislativo de formular "normas estruturais" sobre a matéria bancária, enquanto atribuiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a missão de expedir "normas conjunturais" sobre a política da moeda e do crédito, sob a forma de resoluções, limitando-se o Banco Central a regulamentar as disposições do Conselho. A supracitada Lei, em seu Art. 17 define instituições financeiras como: As pessoas jurídicas públicas ou…

Tal diploma legislativo, através de suas normas, também incumbiu o Poder Legislativo de formular "normas estruturais" sobre a matéria bancária, enquanto atribuiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a missão de expedir "normas conjunturais" sobre a política da moeda e do crédito, sob a forma de resoluções, limitando-se o Banco Central a regulamentar as disposições do Conselho. A supracitada Lei, em seu Art. 17 define instituições financeiras como: As pessoas jurídicas públicas ou…

A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO APLICADA À OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Fábio dos Santos Eismann¹ Luiz Gonzaga Silva Adolfo² RESUMO: O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Teoria do Risco Administrativo pode ser aplicada como fundamento para responsabilizar objetivamente o Estado em casos de omissão na prestação de serviços públicos essenciais. O trabalho apresenta as formas da responsabilidade civil do Estado, descrevendo a evolução da Teoria do Risco…

3.3.4 Teoria Crítica ou Radical.....................................................................................................92 4 IMPACTOS DA SOCIEDADE DO RISCO NAS CIÊNCIAS PENAIS ........................................1 4.1 A CRIMINOLOGIA E A SOCIEDADE DO RISCO.................................................................100 4.1.1 Descriminalização e Neocriminalização............................................................................100 4.1.2 Tendência…

dos conhecimentos da Psicologia; Congregar e integrar os psicólogos e outros especialistas em áreas afins. Conselho da SBP Membros efetivos André Jacquemin Brigido Vizeu Camargo Deisy das Graças de Souza Ederaldo José Lopes Isaías Pessotti João Cláudio Todorov José Aparecido da Silva José Lino de Oliveira Bueno Maria Ângela Guimarães Feitosa Maria Clotilde Rossetti Ferreira Maria Martha Costa Hübner Olavo de Faria Galvão Ricardo Gorayeb Thereza Pontual de Lemos Mettel …

popular / Leonardo Avritzer. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. 128 p. ; 23 cm – (Projetos para o Brasil ; 6) Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7643-174-9 1. Política - Brasil. 2. Democracia - Brasil. 3. Participação popular. 4. Corrupção. 5. Mulheres - Participação política. I. Título. II. Série. CDU 32(81) CDD 320.981 (Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507) Sumário 5 Apresentação 7 Prefácio Iole Ilíada …

DILMA VANA ROUSSEFF Governo Federal HENRIQUE PAIM Ministro da Educação ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS Secretário SETEC MARCELO MACHADO FERES Coordenador Nacional do PRONATEC ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ Reitora UFRN MARIA DE FÁTIMA FREIRE MELO XIMENES Vice Reitora UFRN JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE NETO Diretor EAJ/UFRN GERBSON AZEVEDO DE MENDONÇA Vice Diretor EAJ/UFRN JOÃO INÁCIO DA SILVA FILHO Coordenador Geral PRONATEC – EAJ/UFRN PAULO MÁRIO CARVALHO DE FARIA Coordenador Adjunto PRONATEC –…

pensamento e os tropos. As alusões políticas em Virgílio também serão registradas e exemplificadas nesta dissertação. Na conclusão, focalizaremos dois gêneros literários especiais que estão presentes nas Bucólicas – o canto amebeu e o epigrama – gêneros esses que contribuem para acentuar o hibridismo no poema de Virgílio. Outrossim, podemos afirmar que As Bucólicas de Virgílio serviram de paradigma para as literaturas posteriores das civilizações contemporâneas de ascendência…

Ferreira Santos * João Paulo Allain Teixeira * José Mário Wanderley * Karina Vasconcelos * Manoel Moraes * Marcelo Santa Cruz * Vanessa Pedroso * Valdênia Brito * Virgínia Colares Antônio Augusto Cançado Trindade Recife Jayme Benvenuto 2009 Direitos humanos: debates contemporâneos / Editor Jayme [1ª. EDIÇÃO] Benvenuto ; Andréa Almeida Campos... [et al.]. – Recife : Ed. do Autor, 2009. 122 p. 1. Trindade, Antônio Augusto Cançado - Entrevistas. 2. Direitos humanos. I. Lima Júnior,…

Filosofia Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em História Social Cícero João da Costa Filho NO LIMIAR DAS RAÇAS: SILVIO ROMERO (1870-1914) (versão corrigida) Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Dr. Marcos Antonio da Silva São Paulo 2013 CÍCERO JOÃO DA COSTA FILHO NO LIMAR DAS RAÇAS: SÍLVIO ROMERO (1870-1914)…