Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais Ingo Wolfgang Sarlet

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos…

5.2 Segunda dimensão dos Direitos Fundamentais. Os direitos da segunda dimensão relacionam-se com a liberdade, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Implicando-se na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). Segundo o autor Sampaio (2013, p.261) “os direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”. Objetivo principal é a…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime MACEIÓ 2015.1 Antônio César Correia Santos Filho Bartolomeu Jose da Silva Neto Carolina de Oliveira Gonçalves Daniel Sampaio Vilar Torres João Victor Nunes Simões Luís Caubi Cavalcante de Souza Filho Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime Projeto apresentado como requisito à…

Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível Elmo José Duarte de Almeida Junior Procurador da Fazenda Nacional,pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD) RESUMO: As crescentes discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social",…

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia…

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT, Hannah. A condição…

principles; Healthy, Access to justice; New positivism. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Membro da comissão de estudos processuais Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará e Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Email para contato: rafael.diogo@gmail.com INTRODUÇÃO Após duas décadas imerso em um regime ditatorial, onde garantias e direitos individuais eram suprimidos em nome de um declarado…

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

principles; Healthy, Access to justice; New positivism. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Membro da comissão de estudos processuais Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará e Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Email para contato: rafael.diogo@gmail.com INTRODUÇÃO Após duas décadas imerso em um regime ditatorial, onde garantias e direitos individuais eram suprimidos em nome de um declarado…

HORIZONTAL E OS EFEITOS IRRADIANTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Campinas 2012 INTRODUÇÃO O projeto aqui apresentado se insere na área de estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, mormente os elencados no capítulo dos direitos e deveres individuais e…