Teoria Geral D Estado

Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS…

presidencialista, regime este que quem governa é apenas o presidente. Podemos dizer que no sistema parlamentarista o chefe de governo é figura distinta do chefe de Estado. Assim, o governo se concentra na pessoa do Primeiro Ministro e seu gabinete, composto por outros ministros, que em última análise são parlamentares, e o chefe de Estado é o presidente ou monarca, dependendo da forma de governo adotada, o qual possui determinadas funções de representação, principalmente…

Absolutismo em Portugal: Portugal foi o primeiro Estado Absolutismo a se consolidar na Europa. Este regime político teve um percurso firme e pacífico em Portugal, e não deve ser de nenhum modo confundido com despotismo ou tirania. No Absolutismo português o rei era aclamado e não escolhido ou sagrado, obrigado a prestar um juramento pelo qual se comprometia a respeitar o povo, as leis da Igreja e os privilégios e costumes do reino, isto é, o monarca comprometia-se a aceitar a lei moral…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMA DE ESTUDOS 2014 Princípios Gerais do Processo Civil 1) Noção Geral de Princípio Para entendermos os princípios processuais, faz-se necessário primeiro entender o que significa um princípio. É o início de tudo, a raiz, a base com que se forma alguma construção científica. No nosso ordenamento jurídico, podemos diferenciar as normas entre princípios e regras, conforme observaremos abaixo: - Normas Princípios: São juízos abstratos de valores,…

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo Introdução Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e

Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e…

O Racionalismo Cartesiano no contexto da Teoria do Conhecimento. A despeito da discussão iniciada na antiguidade, durante a Idade Moderna, René Descartes revolucionou a maneira de pensar a construção do conhecimento, podendo ser considerado o pai da moderna Teoria do Conhecimento. Descartes e o Racionalismo. René Descartes (1596­1650) nasceu na França, em uma família burguesa enobrecida, estudou em colégio jesuíta, onde aprendeu autodisciplina

O Racionalismo Cartesiano no contexto da Teoria do Conhecimento. A despeito da discussão iniciada na antiguidade, durante a Idade Moderna, René Descartes revolucionou a maneira de pensar a construção do conhecimento, podendo ser considerado o pai da moderna Teoria do Conhecimento. Descartes e o Racionalismo. René Descartes (1596­1650) nasceu na França, em uma família burguesa enobrecida, estudou em colégio jesuíta, onde aprendeu autodisciplina

O Racionalismo Cartesiano no contexto da Teoria do Conhecimento. A despeito da discussão iniciada na antiguidade, durante a Idade Moderna, René Descartes revolucionou a maneira de pensar a construção do conhecimento, podendo ser considerado o pai da moderna Teoria do Conhecimento. Descartes e o Racionalismo. René Descartes (1596­1650) nasceu na França, em uma família burguesa enobrecida, estudou em colégio jesuíta, onde aprendeu autodisciplina

Locke e Thomas Hobbes acerca do Estado, em especial clarear os aspectos principais das respectivas teorias políticas no tocante a sua importância para a construção dos fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a intenção de analisar in totum a obra de um e de outro pensador, mas tão somente "pinçar" as concepções mais importantes e as formulações principais no tocante à visão de cada um dos pensadores em tela quanto ao Estado, e,…