Resumao de dpc

preceito seja realmente efetivado Direito Processual → Sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando as atividades dos sujeitos interessados, de órgão jurisdicional e seus auxiliares Direito Material → Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas relativas aos bens e utilidades da vida, bem como às condutas dos indivíduos, estabelecendo, portanto, direitos e obrigações Divisão do Direito Processual ; autonomia e unidade Autonomia científica ( entendimento dos doutrinadores) : Tem natureza própria, princípios específicos e finalidade determinada Autonomia Legal: → Art. 22, I CF e legislação processual em vigor - UNIDADE Planos: A) Legal – texto constitucional B) Científico – Teoria geral do Processo C) Lógico – Unidade no exercício da função D) Ontológico – processo é instrumento do Estado para realização da justiça DIVISÃO ( Dividir = retirar unidade facilitar a prática ) CIVIL / PENAL : Não desaparece a unidade já que se trata de uma medida eminentemente de ordem prática PRINCÍPIOS → Conclusão ou fundamentação de uma ciência → Origem: A) Regras originárias do Direito Natural – Pressupostos Filosóficos B) Dentro do próprio sistema → Conceito: Conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica tratando assim a conduta em qualquer operação jurídica → Cada ramo do…