Temas Criticados Maias

Resposta: À primeira vista, a violação do disposto no artigo 5º, inciso LVI da CF/88 conduz à ineficácia das provas ilícitas e a consequente nulidade da sentença que nelas se baseou. É através da utilização do Princípio da Proporcionalidade, bastante criticado por juristas brasileiros, que se vai avaliar a possibilidade de admissão de provas ilícitas na instrução processual. Ponderando-se interesses em conflito, verifica-se se a transgressão é necessária e torna escusável o…

vida. Mas entusiasmo, só, não basta. É preciso saber o que e como fazer para possibilitar às crianças e jovens um acesso prazeroso ao mundo dos livros... Os capítulos que seguem podem ajudá-lo(a) nessa tarefa. Localize no quadro abaixo os temas que mais o(a) interessam e comece a leitura por eles! Capítulo 1: Livros: Onde Estão, Quais São? – Saiba como se informar sobre o acervo de livros que as escolas com mais de 500 alunos já devem possuir, sobre os materiais de apoio…

plano Haussmann expressou a forte intervenção do Estado sobre a parte central de uma metrópole industrial em intensa transformação, que chegou a 1870 com cerca de dois milhões de habitantes. À época, seu caráter autoritário e até arbitrário foi criticado por liberais, intelectuais e artistas por sua rigidez e pela destruição de áreas tradicionais da cidade3. O plano, majestoso nos seus bulevares, avenidas e parques, não se articulava diretamente com a arquitetura grandiosa da…

qual é exatamente quantum a ser utilizado para fins de cálculo do ITBI. A interpretação literal do dispositivo leva à conclusão de que o valor venal é o valor de mercado do bem. Valor venal é "o valor de venda ou seja o valor de mercado" (Tenório e Maia, Dicionário..., p. 276). Para Eduardo Jardim, "o aludido parâmetro supõe que a coisa seja vendida pelo preço de mercado, vale dizer, aquele que o bem pode obter em condições normais de mercado" (Dicionário..., p. 162). No mesmo sentido…

cobre mais transparncia na prestao de contas das empresas com relao a suas aes de combate ao aquecimento global. E espera-se que, daqui para frente, polticas relacionadas a recursos energticos, ecoeficincia e responsabilidade social, entre outros temas, seja mais discutida no mbito dos conselhos. O aquecimento global ajuda a acelerar esse movimento. Existe uma conscincia cada vez maior de que no basta olhar para os resultados das empresas - necessrio olhar para como eles so gerados,…

1-História da Educação e da Pedagogia A Importância da História da Educação e da Pedagogia Tema 1: A Importância da História da Educação e da Pedagogia Conteúdos: 1.A importância de se conhecer a História da Educação. 2.História da Educação e da Pedagogia em seus aspectos gerais e particulares. 3.As fragilidades e potencialidades, os avanços e retrocessos da Educação e da Pedagogia. O Que é História? • Modo em que o ser humano percebe a sua realidade e a sua identidade em um determinado tempo

RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A doutrina e a jurisprudência são divergentes ao abordar o tema. Previsto no artigo 213 do Código Penal, o estupro é, dentre os crimes contra os costumes, o mais grave deles, já que atenta contra a liberdade sexual da mulher, é um crime no qual não se encontra qualquer justificativa social plausível…

autoincriminação, a sociedade e seu representante legal não podem ficar à mercê do condutor do veículo para a deflagração da ação penal, caso ele recuse-se a realizar o exame do bafômetro ou a coleta de sangue. O eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator originário, admitiu o processamento deste recurso como representativo da controvérsia, tramitando, a partir de então, nos moldes do art. 543-C, § 2º, do CPC, e art. 2º, da Resolução n.º 8/08, deste Tribunal (recurso…

Einstein) RESUMO O objetivo do trabalho foi identificar os métodos de prevenção da doença cárie em crianças de zero a 6 anos de idade realizados na escola e na família, assim como analisar o conhecimento dos professores, pais e/ou responsáveis sobre temas básicos em saúde e higiene bucal, a forma de aquisição desses conhecimentos, a transmissão destes conteúdos às crianças e o interesse no desenvolvimento de atividades de educação em saúde bucal. A pesquisa foi realizada no Núcleo de…

2. Paim L. Conceitos e visões teóricas. Florianópolis (SC): Repensul/ Espensul; 1998. 3. Neves EP. As Dimensões do cuidar em enfermagem: concepções teórico-filosóficas. Escola Anna Nery Rev Enferm 2002 dez; 6(1): 79-92. 4. Maia AR, Erdmann AL, Carraro TE, Radunz V. Princípios do Cuidar. In: O Processo de Cuidar, Ensinar e Aprender o Fenômeno das Drogas: A redução das demanda. Módulo 04. Curso de Especialização no Fenômeno das Drogas. Florianópolis (SC): UFSC - Departamento