Tema 3 Direitos Humanos

Direitos Humanos - Aula tema 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de…

JURISDIÇÃO CONSAGRADO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FACE ÀS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna – UI, como requisito parcial do processo de seleção e admissão no Curso de Mestrado, área de concentração “Proteção dos Direitos Fundamentais”. Linha de pesquisa: “Organizações Internacionais e Proteção dos Direitos Fundamentais”. …

responder por tentativa de homicídio e, se condenada, poderá ter pena de até 24 anos de clausura. O depoimento da mãe à polícia chama a atenção: teve a criança sozinha dentro do almoxarifado da Clínica de Repouso onde trabalhava, a escondeu e só 3 horas mais tarde, após terminar o expediente, pegou a criança e foi para casa. Por temor de perder o emprego, manteve a criança escondida e três dias depois, na noite de 18 de abril de 2011, a recém-nascida foi abandonada. A intenção,…

Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: RESPOSTA CORRETA: I-B, II-A, III-C. 2-O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: RESPOSTA CORRETA: Constituição 3- Contra uma

para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados

SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO............................................................... 01 2. PROBLEMA.................................................................................................. 01 3. JUSTIFICATIVA............................................................................................ 02 4. OBJETIVOS.................................................................................................. 02 5. DESENVOLVIMENTO.

atitude. e) *MÓDULO 1* Pessoal. Sugestão: fazer com que o interlocutor tome uma atitude. O que é texto? 1. Para entender bem o texto, o leitor precisa relacionar os sentidos das frases e/ou das imagens que o compõem. Texto 1 3.   Pessoal. Sugestão: Talvez o quadrinista queira passar a ideia de que a inteligência (conhecimento da lei da gravidade) pode sobrepujar a força bruta (uso da lei da selva). 4. Tipo textual (sequência) secundário:…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: José Dimas Davila Maciel Monteiro Nome do aluno: Renato da Rocha Martins Data: 02/05/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos Ignácio Mendez Kersten Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra,