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Lei Complementar n 118/2005 ÀS AÇÕES AJUIZADAS após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005. A partir da publicação do supracitado Acórdão não há mais como prevalecer o entendimento então sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o RE 566.621 foi proferido no regime previsto no artigo 543-B, 3, do CPC. 20. Aqueles que AJUIZARAM AÇÕES ANTES da entrada em vigor da LC 118/05 (09/06/2005) têm direito à repetição das…

Públicas Ambientais do COMPERJ, que foram realizadas nos dias 03,04,05 e 06 de março de 2008, respectivamente nos municípios de Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e São Gonçalo. 8 O projeto em questão integra as atividades de pesquisa e ensino do Núcleo de Pesquisa Fronteiras e Transformações das Práticas Estatais e Políticas (CNPq/UFF), coordenado pelos professores Marcos Otavio Bezerra e Marcelo Carvalho Rosa. Ambos são vinculados ao Departamento de Sociologia da UFF e,…

tinha qualquer interesse, salvo transmitir a experiência positiva que tive. Altruísmo. É a experiência que transmito aos meus próprios filhos. Jamais enganaria a um filho ou um amigo. Se acredito em alguma coisa, ensino aquilo que acredito. Posso até estar enganado, mas só ensino aquilo que creio ser o certo, senão diria: quem sabe, talvez, pode ser, é provável, é possível, acho que sim, acho que não. Se um amigo me perguntar: -Alfredo, existe vida em outros planetas do…

0000737-89.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 4/976 ADVOGADO: SP332738-RONALDO CARVALHO DE SOUZA REQDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000738-74.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF ADVOGADO: RJ161906-LUCIA PORTO…

interna, preservação da ordem institucional e da harmonia das relações federativas XXVIII 955 956 956 956 958 960 961 961 963 965 965 965 967 953 951 952 952 948 948 949 6.4. Nomeação de juízes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores 967 967 967 968 969 971 971 972 972 974 7. Responsabilidade do Presidente da República, imunidades e prerrogativas. 7 . 1 . Considerações preliminares 7.2. Crimes de responsabilidade: conceito 7.3. Procedimento 7.4. Renúncia ao…

privatização do Banespa e ouvir suas histórias de vida, ele prontamente se disponibilizou para a pesquisa, como se quisesse ser escutado. Nilton disse que sua saída foi traumática, pois houve um desligamento abrupto com o banco. Na ocasião, seus superiores da nova empresa, Santander-Banespa, haviam dito para ele: “Você não serve para o banco! Você não serve para nada!” Foi com essa imagem do aniquilamento declarado e na posição de um homem desempregado que eu cheguei a sua casa, uma…

Universidade Federal do Mato Grosso, em 1988. Obteve os títulos de Mestre e Doutor em História pela Universidade de Brasília, nos anos de 1996 e 2007, respectivamente. É funcionário licenciado da Fundação Nacional do Índio e Professor do Instituto de Ensino Superior Comunitário, em Unaí, Minas Gerais. Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958) was born on May 5, 1865 in Mimoso, near Cuiabá, the capital of the state of Mato Grosso. A positivist Army man, he believed that a lay State…

Jurisprudência Catarinense JM – Jurisprudência Mineira JTJ-Lex – Julgados do Tribunal de Justiça (antiga Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo – RJTJESP) JSTF-Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal JSTJ – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça JUBI – Departamento Técnico de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo (boletim) JUTACRIM-SP – Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo JUTARS – Julgados do Tribunal de…

Central e do Sul 31 Fontes: BP Statistical Review of World Energy 2011; ANP/SDP (tabela 1.2). ANUÁRIO ESTATÍSTICO BRASILEIRO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – 2011 1.3 Consumo Em 2010, o consumo mundial de petróleo foi 3,2% superior a 2009, totalizando 87,4 milhões de barris/dia. A região que mais consumiu foi Ásia-Pacífico, com um total de 27,2 milhões de barris/dia ou 31,2% do total. O crescimento do consumo em relação a 2009 foi de 5,3%, com destaque para a…

que se fixaram. Taunay (1922, 4) vai ao encontro desta afirmação e apresenta a seguinte reflexão: Queremos crer que o Sarapoy seja muito provavelmente o nosso Sorocaba, pelo facto de lembrar que por elle se navegava e ter este como affluente superior o actual Sarapuhy. O Capivary, provavelmente, é o mesmo assim chamado hoje. Ainda quanto à localização destes afluentes, Taunay (ibidem) considera que, possivelmente, a Rivera grande seja o rio Piracicaba, dada a proximidade com o salto do