DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

auxiliá-la. A arte de defender os interesses pessoais e patrimoniais dos cidadãos era reconhecida aos versados em letras ou em literatura ou quem revelasse vasta cultura, também conhecidos por “patronus”. Na Roma antiga, Séneca, um dos mais célebres escritores e intelectuais do Império Romano, destacou-se como orador e advogado. Também Cícero, um filósofo, orador impressionante, escritor, político romano, grande orador e defensor afamado, foi um advogado de sucesso. Os romanos formaram uma classe de profissionais de defesa de assuntos jurídicos, mas à semelhança do que se passava na Grécia, estavam proibidos de receber honorários. Começa a desenvolver-se a técnica pela casuística, pela ciência, e a oratória passou a dar lugar ao parecer jurídico, a forma verbal foi substituída pela forma escrita. Nascem, assim, os processos escritos. Final do Império Romano e Bizantino Qualquer cidadão poderia exercer as funções de advogado, dependendo da sua cultura, de uma oratória eloquente e classe social. 4 Os advogados romanos, tal como os gregos, inicialmente eram treinados em retórica e não em Direito. Cedo começaram a aparecer especialistas em Direito que se dedicavam ao estudo das leis e davam opiniões jurídicas. Eram os jurisconsultos, muito procurados por juízes, políticos, governantes, advogados e pessoas comuns. Os advogados passaram a estar legalizados, sendo-lhes permitido cobrar honorários, embora com um limite máximo, e…

vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais, outros produzidos noutras conferências. O Caderno II conterá textos que foram sendo produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo e permitirá compreender a…