jurisprudencia

proferidos nos propalados casos Dassonville, em 1974, e Keck e Mithouard, em 1993, causaram na prática do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE). São decisões paradigmáticas, prolatadas em processos que tiveram em causa questões relativas à livre circulação de mercadorias no âmbito da Comunidade Económica Europeia e, portanto, da maior relevância, pois essa liberdade é uma condição elementar à constituição do mercado comum, que, por sua vez, foi o objetivo imediato do movimento integracionista europeu. Destarte, a pesquisa subjacente a este trabalho teve como foco a observação dos casos concretos julgados pelos acórdãos Dassonville e Keck e Mithouard, do direito material em causa, qual seja, a norma do art. 30º do Tratado de Roma (TCE) e, sobretudo, do motivo pelo qual aquelas decisões foram tão emblemáticas, a ponto de definirem a conformação jurídica da livre circulação intracomunitária de mercadorias e, por conseguinte, os moldes do mercado comum, como corolário da convalidação da própria Comunidade Europeia. Para além disso, o trabalho também tem a proposta de demonstrar os efeitos institucionais causados pela orientação jurisprudencial firmada pelo TJCE a partir da decisão Dassonville e a tendência jurisprudencial firmada a partir da decisão Keck e Mithouard. O trabalho estrutura-se da maneira descrita abaixo. A princípio, são tecidas breves considerações sobre os motivos pelos quais o mercado comum é um anseio da Comunidade Europeia. Em…

Concentração: Administração Geral Florianópolis, Outubro de 2011. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO 3 1.1 NOME DO ESTAGIÁRIO 3 1.2 LOCAL DO ESTÁGIO 3 1.3 ORIENTADOR 3 1.4 ÁREA DO ESTÁGIO 3 Administração Geral 3 1.5 TEMA 4 OBJETIVOS 5 1.6 OBJETIVO GERAL 5 1.7 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 ADMINISTRAÇÃO 6 2.2 PLANEJAMENTO 6 2.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 7 2.4 DIAGNOSTICO DA ORGANIZAÇÃO 7 3 CLASSIFICAÇÃO DO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS Prof. Me. ABNER NETTO Prof. Me. ANTONIO MAIA NAVARRO MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO EM EQUIPE Santo André 2008 2 Sumário 1 Introdução .............................................................................................................. 3 2 Plano de…

CURSO EM PDF – GESTÃO DA ESTRATÉGIA P/ TCE-RJ Prof. Wagner Rabello Jr. Aula 00 Balanced Scorecard (BSC) SUMÁRIO PÁGINA 1. ESTRATÉGIA 5 2. O PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA 6 3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 9 4. BALANCED SCORECARD 11 5. QUESTÕES COMENTADAS 19 6. LISTA DAS QUESTÕES 43 7. GABARITOS 53 1. INTRODUÇÃO Salve, salve, concurseiros, Após muitos anos de espera, finalmente, estamos cada vez mais próximos desse grande…

Contabilidade Geral Aula 00 Ricardo J. Ferreira Ricardo J. Ferreira é graduado em Direito e Ciências Contábeis. Foi auditor interno nos setores público e privado e assessor jurídico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É professor de Legislação Tributária, Contabilidade e Auditoria, tendo sido aprovado e classificado nos concursos para Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Agente Fiscal de Tributos do Estado de Minas Gerais (ICMS/MG), Agente Fiscal de Rendas do…

então os superávits primários não serão fantasioso. e III. Os superávits serão fantasiosos. P→∽R Passo 2: Considere as premissas como verdade PREMISSA 1 PREMISSA 2 PREMISSA 3 VERDADE VERDADE VERDADE ∽P → ∽Q P→∽R R Não é possível determinar o valor lógico de P e Q, já que existem 3 possibilidades distintas que torna o condicional verdadeiro Não é possível determinar o valor lógico de P e Q, já que existem 3 possibilidades distintas que torna o condicional verdadeiro…

as premissas como verdade PREMISSA 1 PREMISSA 2 PREMISSA 3 VERDADE VERDADE VERDADE ∽P → ∽Q Não é possível determinar o valor lógico de P e Q, já que existem 3 possibilidades distintas que torna o condicional verdadeiro P→∽R Não é possível determinar o valor lógico de P e Q, já que existem 3 possibilidades distintas que torna o condicional verdadeiro www.acasadoconcurseiro.com.br R CONCLUSÃO: R=V 21 •• Como na premissa 3 vimos que…

off-road. 11 3.2 Desenvolvimento do projeto CAD 13 3.3 Análise estrutural 15 3.4 Detalhamentos de Componente e Conjunto motor 16 4. Liberação de motores para produção 17 4.1 Liberação desenhos no sistema 17 4.2 Acompanhamento do motor piloto 17 5. Análise das atividades desenvolvidas 18 6. Metodologia 19 7. Conclusão 19 8. Referências bibliográficas 20 9. Anexos 21 1. Introdução O estágio foi trabalhado para o aperfeiçoamento dos trabalhos ligados a Engenharia de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS Prof. Me. ABNER NETTO Prof. Me. ANTONIO MAIA NAVARRO Prof. Me. FRANCISCO JOSÉ SANTOS MILREU MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO EM EQUIPE Santo André 2010 Sumário 1 Introdução ............................................................................................................... 4 2 Plano de Negócio…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO: subtítulo do trabalho (se houver) Balneário Camboriú 2013.1 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO: subtítulo do trabalho (se houver) Trabalho de Conclusão de Estágio (TCE) apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Balneário…