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A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou! João Eudes Bezerra Filho* Paulo Henrique Feijó** RESUMO+ A contabilidade pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. O foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles e a necessidade de convergência com as normas internacionais da International Federation of Accountants (Ifac) constituem os vetores centrais desse desafio. O processo de mudança iniciou-se com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008). Importante passo foi dado, também, pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF nº 184/2008, do Decreto nº 6.976/2009 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); este último estabeleceu o novo plano de contas a ser aplicado nas contabilidades de todos os órgãos da administração pública brasileira, incorporando, também, o aperfeiçoamento dos atuais demonstrativos contábeis, previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, e inserindo outros, tais como: a Demonstração do Fluxo de Caixa, a Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e a Demonstração de Custos. Desse modo, estão em andamento, um expressivo conjunto de iniciativas que deverão acelerar o processo de evolução dos instrumentos de gestão das finanças…

LISTA DE FIGURAS Figura 1- Origem e Evolução da Auditoria 20 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Servidores ativos - inativo e cedido no TCE-RS......................................27 Tabela 2 - Evolução Populacional........................................................................28 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRC Conselho Regional de Contabilidade NAG Normas de Auditoria Governamental TCU Tribunal de Contas da União TCE Tribunal de Contas do Estado…

AUDESP O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva, através do concurso da tecnologia da informação, aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como conseqüência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as…

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas anuais do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara de Vereadores, de que trata a Instrução Normativa TCE/MA n.º 009, de 2 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Publicada no DOJ de 27.12.11. Alterada pela Decisão Normativa nº 015/12, publicada no DOJ de 08.02.12. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e…

Contabilidade / Orçamento pag.: 4.1 Descrição dos Fluxos de Trabalho 4.1.1 - FLUXOGRAMA – ORÇAMENTO – LEGISLAÇÃO. Planejamento e Orçamento PPA Audiência Pública Legislativo – Apreciação Executivo - Sanção Audiência Pública LDO Legislativo Apreciação Executivo - Sanção Setor de Orçamento Previsão e Codificação da Receita Fixação, Classificação e Codificação da Despesa Projeto LOA Audiência Pública Legislativo Executivo Sanção LOA Execução do…

Contabilidade Geral Aula 00 Ricardo J. Ferreira Ricardo J. Ferreira é graduado em Direito e Ciências Contábeis. Foi auditor interno nos setores público e privado e assessor jurídico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É professor de Legislação Tributária, Contabilidade e Auditoria, tendo sido aprovado e classificado nos concursos para Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Agente Fiscal de Tributos do Estado de Minas Gerais (ICMS/MG), Agente Fiscal de Rendas do…

mudanças na contabilidade pública. É necessária a utilização, por parte dos administradores, de procedimentos de contabilidade que visem à melhor utilização dos recursos públicos, cada dia mais escassos. A alocação dos custos com base nas atividades representa um avanço na distribuição dos custos e busca de melhoria do desempenho, pois utiliza conceitos modernos, como os direcionadores de custos e a análise do processo do negócio. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o…

Contas das Comunidades Europeias (SOUSA, 2005). Diferentemente de seu antecessor, o Tribunal de Contas Europeu (a partir de agora chamado de TCE), criado em 1975 e com sede em Luxemburgo, tem autonomia administrativa e financeira para a realização de suas funções. Tem por principal função verificar os fundos da UE, que são provenientes dos contribuintes, se são cobrados deforma adequada e se são utilizados de acordo com a lei, de forma económica e qual seu destino no ambiente da UE…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Seja pela globalização da economia, seja dos mercados, a necessidade do conhecimento do profissional para o século XXI, ajustou a visão distorcida do especialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam sua especialidade. Neste sentido, a Contabilidade, sendo uma ciência social, requer do Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A padronização implantada na contabilidade brasileira teve seu ponto de partida na área privada, tendo em vista o ajustamento dos parâmetros conceituais da contabilidade aos padrões internacionais, trazidas na pratica com a nova lei das S/As Lei nº 11.638/07, que foi o resultado de várias audiências e encontros realizados pelos órgãos e autoridades da contabilidade aqui em nosso Pais, mediante vários trabalhos, estudos e debates, cada vez mais no cenário…