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CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

doutrina acerca do tema. 2.3.1 Constituição Federal e demais legislações pertinente as Polícias Militares A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da Segurança Pública em seu art. 144, caput, definiu o seguinte: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

........... 247 NEOPLASIAS ............................................................................................. 253 TRATAMENTO LINFOMA PARA GATOS .......................................... 253 TRATAMENTO CARCINOMA CÉLULAS DE TRANSIÇÃO (TCC VESICAL) ................................................................................................. 253 TRATAMENTO MASTOCITOMA ........................................................ 253 TVT FÊMEAS .......................................

.............. 247 NEOPLASIAS ............................................................................................. 253 TRATAMENTO LINFOMA PARA GATOS .......................................... 253 TRATAMENTO CARCINOMA CÉLULAS DE TRANSIÇÃO (TCC VESICAL) ................................................................................................. 253 TRATAMENTO MASTOCITOMA ........................................................ 253 TVT FÊMEAS ..........................................

Subchefe do Departamento – Flávio da Cruz Coorda. Geral do Curso de Graduação na modalidade a distância – Maria Denize Henrique Casagrande Coordenadora de Educação a Distância – Eleonora Milano Falcão Vieira Coordenador de Tutoria e de Pesquisa e TCC – Altair Borgert Coordenador de Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – Irineu Afonso Frey Coordenador Financeiro – Erves Ducati Coordenadora Pedagógica – Elisete Dahmer Pfitscher Equipe de Produção de Material…

Subchefe do Departamento – Flávio da Cruz Coorda. Geral do Curso de Graduação na modalidade a distância – Maria Denize Henrique Casagrande Coordenadora de Educação a Distância – Eleonora Milano Falcão Vieira Coordenador de Tutoria e de Pesquisa e TCC – Altair Borgert Coordenador de Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – Irineu Afonso Frey Coordenador Financeiro – Erves Ducati Coordenadora Pedagógica – Elisete Dahmer Pfitscher Equipe de Produção de Material…

.............. 247 NEOPLASIAS ............................................................................................. 253 TRATAMENTO LINFOMA PARA GATOS .......................................... 253 TRATAMENTO CARCINOMA CÉLULAS DE TRANSIÇÃO (TCC VESICAL) ................................................................................................. 253 TRATAMENTO MASTOCITOMA ........................................................ 253 TVT FÊMEAS ..........................................

portador da Carteira de Identidade nº 38914839 e inscrito no CPF com o nº 237.183.7480-20, doravante denominada Instituição, resolvem celebrar o presente Termo de Saneamento de Deficiências, nos termos do § 1.º, art. 46, da Lei nº 9.394/1996; art. 47 e 48 do Decreto nº 5773/2006 e art. 17 do Decreto nº 5773/2005, de acordo com as cláusulas e condições seguintes. Cláusula Primeira - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Saneamento de Deficiências as medidas para…

desenvolvemos também atividades de educação permanente junto à equipe de APH, utilizando a proposta pedagógica libertadora e problematizadora, baseada nos princípios pedagógicos de Paulo Freire. A escolha para o tema do trabalho de conclusão do curso (TCC) é uma escolha bastante difícil, já que durante a graduação tivemos a oportunidade de conhecer diversas realidades e vivenciar experiências que possibilitaram uma aproximação maior com o paciente. Disciplinas que chamaram muito nossa…

para a inobservância da ordem disposta no cadastro de pretendentes à adoção. Para tanto, retomarse-á o conceito de adoção intuitu personae e a análise do princípio do melhor interesse para, então, tratar dos aspectos polêmicos trazidos pela doutrina sobre a matéria, à luz da constituição do vínculo afetivo formado entre o adotando e seus guardiões de fato. Depois, discutir-se-á os Projetos de Lei n. 1.212/2011 e n. 1.917/2011, em trâmite na Câmara dos Deputados, cuja proposta é a…