REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais eficaz do que as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 JUSTIFICATIVA Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade, sob o argumento de que a sensação de impunidade faz e até mesmo estimula os adolescentes infratores a praticarem cada vez mais delitos de várias espécies. No entanto, não basta simplesmente modificar a legislação criminal, é necessário que se aprimore os meios para cumpri-la e, a partir de então atingir o objetivo almejado, quanto a redução da criminalidade, seja infanto-juvenil ou adulto. 3 PROBLEMA Como reduzir a maioridade penal, ante a situação do sistema prisional brasileiro, que apresenta inúmeras irregularidades e não tem demonstrado ser eficiente em seu papel de ressocializar, reabilitar e reinserir o preso no convívio social? Como a falta de temor do menor infrator em relação a aplicação de uma medida sócio educativa, os incentiva a se tornarem reincidentes, criando o sentimento de impunidade. 4 HIPÓTESE Inúmeras são as causas do fenômeno marginalidade infanto-juvenil, dentre elas, a falta de educação, saúde, segurança pública e políticas sociais, assim como a ausência de instituições adequadas de internação de menores. A redução da maioridade penal apesar de ser o anseio de grande parcela da sociedade, existem àqueles que são contrários a aprovação dessa redução, alegando não ser viável…

ATUAL Álcool e Trânsito - Tolerância Zero O PODER: Reflexões sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO ATUAL, POSSÍVEL CRISE, RESISTÊNCIA AO NOVO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Dos primeiros cursos jurídicos e principais juristas do século XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS TCC 2 : OFICINA RETOK CAR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FICHA TÉCNICA 3. MERCADO 4. ESTRATÉGIAS DE MARKETING 5. LAYOUT 6. ASPECTOS TÉCNICOS 7. INVESTIMENTO FIXO 8. INVESTIMENTO INICIAL 9. CUSTO FIXO 10. MÃO-DE-OBRA DIRETA 11. CUSTO DOS SERVIÇOS 12. RECEITA OPERACIONAL 13. RESULTADO OPERACIONAL. 14. ASPECTOS LEGAIS 15. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1.…

USO DE ENTREVISTA MOTIVACIONAL EM DEPENDENTES DE CRACK USE OF MOTIVATIONAL INTERVIEW IN CRACK DEPENDENTS Nepomuceno RCA1, Sampaio AM2, Freitas Filho E3 RESUMO ABSTRACT O objetivo deste artigo é rever estudos científicos que utilizaram a Entrevista Motivacional (EM) como instrumento terapêutico contra dependência ou abuso ao “crack” com o propósito de avaliar sua efetividade em relação a outras abordagens ou grupo controle. A metodologia empregada foi uma revisão…

TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA E A ANÁLISE DE CRIMES COMETIDOS POR JOVENS BRASILEIROS 20 de agosto de 2012. RESUMO Os jovens são responsáveis por uma parcela significativa da população e devem ser tratadas com todo o respeito e ter deveres assim como os adultos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar um grande problema que cada dia mais vem aumentando no Brasil. A juventude brasileira tem tido, a cada dia…

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação…

continuar nesta profissão tão desafiadora. À família, a grande amiga Laura, a todas assistentes Sociais que atuam na Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, pela acolhida e em especial, à minha supervisora de campo, Neuzeli Mascarenhas, que esteve presente no processo de aprendizado de forma empática e comprometida com suas atribuições. Aos meus amigos, mestres, que fizeram parte desta caminhada, obrigado pela paciência e por lutarem comigo na busca pela realização de um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CURSO ARQUITETURA E URBANISMO ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO SANTANA 2015 2 ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá como requisito parcial para obtenção do título de graduação em…

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

acadêmico/científicos com universidades sobre medidas socioeducativas com Justiça Restaurativa e complexo arquitetônico prisional educativo e humanizado Diante da questão social crescente e incontrolada em que se deparam os Assistentes Sociais, estaremos abordando um público que merece e necessita uma atenção especial; os adolescentes em conflito com a lei. Nas mãos destes cidadãos em formação está o futuro do planeta, hoje, refém da destruição ambiental, da violência, da falta de…