Dief

A SILVA DOS SANTOS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS FISCAIS (DIEF) NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PARÁ Rubinalva Silva dos Santos Orientadora: Augusto Cesar Faculdade Metropolitana de Marabá Ciências Contábeis/Marabá-Pá (CON81)-TCC 15/08/2013 RESUMO A pesquisa revela uma analise sobre DIEF - Declaração Informação Econômica Fiscal, Instituída no código Tributário Nacional, Art.113 § 2º. Delimita-se com um enfoque nos Postos de Gasolina no estado do Pará. Verificando muitas mudanças ocorridas na legislação Tributaria ainda sim a DIEF não foi extinta. Identifica-se para o estudo e elaboração desse artigo a necessidade de se pesquisar sobre as legislações pertinentes ao assunto em todos os entes Federais e Estadual, tais como código Tributário Nacional, decreto 3845 do artigo 514, decreto Estadual 4.676/2001, Instrução Normativa 04/2004 que tem como objetivo consolidar a entrega das obrigações acessórias das empresas optante pelo lucro Presumido em um único sistema, para que seja disponibilizada para a SEFA-Secretaria da Fazenda do Pará. Além de discutir amplamente a DIEF e o que ela significa e sua importância e a penalidade se não levada a serio, onde entra o papel do contador buscando soluções junto com o contribuinte. Por fim conclui-se com a forma correta de se apresentar uma DIEF. Palavras-chave: ICMS, DIEF, Código Tributário. 1. INTRODUÇÃO Neste…

3 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG TEÓFILO OTONI – MG 2014 4 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como…

valores retirados como lucros. · Reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo. Evasão Fiscal A evasão fiscal, contrário de elisão, é prática que infringe a lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetiva reduzi-la ou ocultá-la. A evasão fiscal está prevista e capitulada na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei n°…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA SOBRAL - CE 2012 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA TCC apresentado à --- como requisito parcial para obtenção do título de Graduado em Ciências Contábeis. Orientador: SOBRAL - CE 2011 A CARGA TRIBUTARIA BRASILEIRA TCC apresentado à--- como requisito parcial para obtenção do título de…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CURSO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE DIRIGENTES FAZENDÁRIOS – PDFAZ MÓDULO I – GERENCIAL CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MONITORAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESPÍRITO SANTO / 2011 CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E…

nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 10 Segundo Meirelles (2004, p.64): “Administração Pública, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os…

Osane de Almeida Moreira da Silva ANÁLISE DO ICMS COMO SUBSTITUÍÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO: um estudo de caso na indústria de fabricação de tintas, vernizes e similares, Colorsul Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Projeto de pesquisa, apresentado à Faculdade Porto-Alegrense - Fapa, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, no curso de Ciência Contábeis. Professor Orientador: M.S.…

d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) III - o recolhimento será…

Incentivos fiscais regionais. Tributos sobre o comércio exterior. Imposto de Importação. Imposto de Exportação. IPI e ICMS na importação. PIS/Cofins-Importação. Medidas de defesa comercial. Estruturas societárias e tributação. Aspectos tributários das reestruturações societárias. Tratamento fiscal do ágio. Responsabilidade tributária por sucessão. Holdings. Sociedade em conta de participação. Tributação internacional. Tratados internacionais em matéria tributária. Elementos de conexão.…

d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) III - o recolhimento será…