Direito a filiação na técnica da reprodução humana assistida utilizada por casais homoafetivos

pessoas homossexuais também tem o direito de exercer o projeto parental comum por meio das técnicas de reprodução humana assistida. Uma análise acerca dos aspectos, desdobramentos, bem como dos efeitos jurídicos decorrentes dessa prática é de fundamental importância para a sociedade brasileira. Palavras-chave: Reprodução humana assistida. Casais homoafetivos. Direito à filiação. ABSTRACT Over time, the methods of artificial human reproduction have been searched and improved by humanity due to the strong inherent human desire to perpetuate the species. The contemporary family needed a legal support covering all family entities based on affection and stability, including homosexual unions. In the legal sphere, the Supreme Court in ADI 4277 and ADPF 132, recognized and qualified as a family entities a stable union homosexual, and recently, the CFM through the RESOLUTION of 09/05/2013, expressly allowed the use of the techniques of assisted reproduction for homosexual relationships and single people, respecting the right of conscientious objection doctor. Thus, the couple of homosexual people also have the right to exercise parental joint project by the techniques of assisted human reproduction. An analysis about the issues, developments, and the legal effects arising from this practice is of fundamental importance to the Brazilian society. Keywords: assisted human reproduction. Homosexual couples. Right to membership.

realizada: “retiradas de embriões excedentes, descartados em clínicas de fertilização in vitro por não terem qualidade para implantação ou por terem sido congelados por muito tempo, e também pela técnica de clonagem terapêutica”. As pesquisas com células-tronco visam principalmente os seguintes fins: • Aplicações médicas para tratamento de doenças • Compreensão do desenvolvimento humano, da diferenciação e da proliferação celular • Geração de linhagens celulares humanas para…

No procedimento de fertilização são gerados diversos embriões em decorrência da necessidade de realizar inúmeras tentativas para que a implantação e a gestação transcorram normalmente. Entretanto, os embriões não utilizados, ou seja, concebidos por manipulação genética e que não são implantados no ventre de uma mulher - denominados de embriões excedentários - ficam armazenados em clínicas que são responsáveis pela realização destes procedimentos. Nesta problemática aparece o embrião…

PRECISO DE UM TCC DE BIOETICA Bioética (grego: bios, vida + ethos, relativo à ética) é o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco,…

inférteis possuem alguns meios para obterem seu tão esperado filho. História Na história da RA, a primeira inseminação artificial de que se tem registro foi realizada pelos árabes em 1332, em equinos. Porém a primeira inseminação registrada pelo saber científico foi realizada em 1779, quando um italiano chamado Lázaro Spalanzani colheu o sêmen de um cachorro e o aplicou em uma cadela em cio, a qual pariu três filhotes12. No final do século XVIII, um médico inglês, Hunter, obteve os…

FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE…

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criança nascida por reprodução assistida homóloga post mortem, bem como os dispositivos que os excluem da sucessão, circunstância que gera polêmica entre os doutrinadores, por tratar-se de situação que carece de legislação específica que a regulamente. Palavras-chave: Direito sucessório. Concebido. Reprodução assistida. Post mortem. LISTA DE SIGLAS AIH – Artificial Insemination Husband AID – Artificial Insemination Donor CC – Código Civil CF – Constituição Federal CFM – Conselho…