Tcc Em Penal

modelo progeto de pesquisa tcc NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Jundiaí 2013 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade Anhanguera Jundiaí Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador Jundiaí 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE…

CONCLUSÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE GUANAMBI NORMAS GERAIS DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC Guanambi – BA 2013 2 REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC/TC) CAPÍTULO I Da Caracterização, dos Objetos e das linhas de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC/TC) Art.1 O trabalho de conclusão de curso (TCC) ou trabalho de curso (TC), a ser realizado pelos discentes de graduação da Faculdade de…

Está precisando de ajuda com sua monografia (TCC)? Conheça nosso e-book “Como fazer uma monografia de sucesso“, com inúmeras dicas imperdíveis para você fazer sua monografia sem stress. Aprenda a escolher o orientador e o tema de sua monografia, formatar o trabalho segundo as normas ABNT, preparar os slides da defesa e muito mais! Neste ponto do trabalho, o aluno fica cheio de dúvidas e desesperado com tantas regras criadas para nortear a formatação do trabalho segundo as normas da…

REFERENCIAL TEÓRICO A fundamentação teórica do corrente trabalho centraliza-se na aplicação do Garantismo Penal de uma forma errônea incorrendo-se por inúmeras vezes no chamado Garantismo Hiperbólico Monocular, hipótese totalmente contraria do sentido proposto por Ferrajoli seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores…

tcc 2014 Artigos do ECA para o Tcc Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Art.3º ECA A criança e o adolescente gosam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou

outro. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E CONFRONTO COM A MÍDIA Em conjunto com as demais garantias constitucionais, o princípio da inocência presumida garante ao acusado pela prática de uma infração penal um julgamento justo, conforme o espírito de um Estado Democrático de Direito. Esse principio não diz respeito a garantia da inocência, mas sim da não acusação sem que antes o processo de acusação ou absolvição chegue ao fim. Garante uma…

ainda pela extinção da instituição do Juri, uma vez que o maior interessando, que seria a população, sequer tem conhecimento de como se desenvolve a Justiça Popular. O Tribunal do Júri, como instituição jurídica indicada para a aplicação da sanção penal, pode ser encontrado em quase todos os ordenamentos legais do mundo e, embora ressalvado o caráter cultural desses ordenamentos, tem como principal objeto o julgamento popular de uma infração criminal. Destaca-se por ser a…

2.1-TEMA Esse Trabalho tem como tema o Aborto, tema muito polemico tratado desde os séculos passado.Um assunto com várias realidades não só em nosso Pais e sim em todo o Mundo. Esse é um assunto que vem sendo tratado pelo Direito Penal. 2.2- Delimitações do Tema Dada a grande abrangência do tema em questão, o qual envolve múltiplos fatores faz-se necessário aqui um recorte. Tem-se angariado inúmeras justificativas para se interromper uma gravidez as quais…

instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.  Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II -…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TCC I ACADEMICA: LAISE FERREIRA DE MACEDO PROFESSOR: JULIO CEZAR MOLLICA Assassinos seriais (serial killers): estamos preparados para enfrentá-los? (LÉLIO BRAGA CALHAU - Promotor de Justiça criminal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). 2º Diretor-secretário do ICP – Instituto de Ciências Penais do…