Tcc Do Cpc 12

adaptar a Lei as realidades atuais. Nesses casos específicos, não há modificação propriamente dita nas normas veiculadas, e sim uma atualização/adição de conceitos e termos que na verdade não altera a idéia principal da norma. A exemplo temos o art.12, que, onde antes se lia ‘sociedade concubinária’, agora se lê ‘união estável’. Outro exemplo é a hipótese da devolução do imóvel antes do prazo estipulado mediante o pagamento de multa proporcional ao período do contrato. Com a lei anterior

concessão provisória de pensão por morte, a qual cessará necessariamente com o seu retorno. (LENZA, 2012, p. 310). Para Lenza (2012) não se faz necessário, para fins previdenciários, que seja declarada a ausência do segurado pelo rito previsto no CPC, pois a declaração só produzirá efeitos na esfera previdenciária, não acarretando outras conseqüências na natureza civil, principalmente no que se refere à matérias de sucessão de bens. Trata-se então, de dar efetividade à proteção…

Vinculação; Administração Pública. Sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2 OBJETIVOS 8 2.1 GERAL 8 2.2 ESPECÍFICOS 8 3 JUSTIFICATIVA 9 4. REFERENCIAL TEÓRICO 10 4.1 Histórico de organização social 10 4.2 Plano Diretor 11 4.3 Função Social da Propriedade 12 4.4 Plano Diretor e o Princípio da Função Social da Propriedade 13 5 METODOLOGIA 16 6 RESULTADOS ESPERADOS 17 7 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 18 8 ORÇAMENTO 19 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO Os seres humanos são uma espécie animal. Estão…

Pronunciamentos Contábeis (CPC), é mencionado que as receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. Os itens 70 e 74 desse Pronunciamento afirmam que a receita gerada pelas atividades ordinárias de uma entidade pode ser designada como vendas, honorários, juros e dividendos, além de outra nomenclatura. Podem-se considerar mais especificamente, para efeito de um conceito básico, as receitas de vendas de bens e de serviços. O Pronunciamento Técnico CPC 30,…

registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Regulamentação Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Ganho inicial (média mensal) R$ 4 mil Ganho escalão intermediário (média mensal) R$ 12 mil Ganho no auge (média mensal) R$ 35 mil Atividades do início de carreira Basicamente são as mesmas do estágio. Gradualmente, o profissional vai assumindo mais responsabilidades. Evolução da profissão…

MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 1 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis Área: Direito Processual Civil Área: Direito…

_________________________ 45 9. Ementas e Bibliografias ______________________________________________ 47 10. Estágio Supervisionado ____________________________________________ 110 11. Atividades Complementares ________________________________________ 110 12. Iniciação Científica________________________________________________ 110 13. Sistema de Avaliação do Desempenho do Aluno e do Projeto do Curso ______ 111 13.1 Avaliação Institucional __________________________________________ 112…

2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Me. George Ventura Morais Área: Direito Processual Civil

Calculo do valor das diferenças de horas-extras em férias e dedução dos valores já pagos ao reclamante na vigência do contrato de trabalho. PAGEREF _Toc342636962 \h 75Quadro 11 reflexo das horas –extras em 13º salario PAGEREF _Toc342636963 \h 76Quadro 12 Calculo do FGTS com multa de 40%: PAGEREF _Toc342636964 \h 78Quadro 13 Valor das Passagens de ônibus - Período fevereiro/2004 a dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636965 \h 79Quadro 14 Indenização correspondente a dois vales-transportes por…

......................................................... 11 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................. 11 7. METODOLOGIA............................................................................ 12 8. CRONOGRAMA............................................................................. 14 9. CUSTOS GERAIS........................................................................... 15 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................