Tcc tributario

suas atribuições. Palavras-chave: Previsão legal, tributos, crime e pena, particular. Abstract: This work proposes the analysis and study of crimes against the tax in the Brazilian legal system in light of current legislation, Law No. 8137 OF 27 DECEMBER 1990, and other related laws. The focus of this work is fixed in crimes against the tax, practiced by individuals in the exercise of his powers. Keywords: Forecast legal, tax, crime and punishment, particularly SUMÁRIO 1- Introdução ....................................................................................................2 2- Direito Tributário..........................................................................................2 3- Tributo..........................................................................................................3 4- Lançamento Tributário.................................................................................3 5- Crime contra a ordem tributária...................................................................4 5.1- Crime...........................................................................................................4 5.2- Conduta.......................................................................................................5 5.3- Resultado....................................................................................................6 .. 5.4- Ação…

pesquisa não tem o condão de esgotar assunto de tamanha extensão, pois trata da imunidade das instituições de educação e de assistência social, matéria tão importante para o direito, sobretudo pelo contexto estreito e pelo objetivo a que se propõe um trabalho de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, como o do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Gama Filho. É por meio dessa ótica que o trabalho toma corpo, no sentido de investigar o instituto da…

RESUMO SANTOS. Kenny Vitor S. Planejamento Tributário: sua contribuição na formação do Contador. 2014. p. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Ciências Contábeis. Faculdade Anísio Teixeira, Feira de Santana, 2014 Com o grande impacto que é assistido atualmente nas sociedades empresárias, a melhor forma de tributação e seu planejamento numa empresa são de grande importância, abordando os principais regimes tributários, a qual somente um pode se encaixar dentro da…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2012 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 SUMARIO 1 –…

CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ANDRÉIA LOURENÇO DA SILVA MARYELLEN RODRIGUES LIMA ROBERTA RODRIGUES LIMA Recife 2010 FACULDADE SANTA HELENA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO…

br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Mpv/213.htm .Acesso em 26 jul. 2006. BRASIL. Medida Provisria n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislao das Contribuies para a Seguridade Social COFINS, para os Programas de Integrao Social e da Formao do Patrimnio do Servidor Pblico PIS/PASEP e do Imposto de Renda, e d outras providncias. Disponvel em https//www. planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2158-35.htm . Acessado em 02/12/2012. BRASIL. Metodos Qualitativos e Quantitativos. Disponvel em…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE MBA CONTROLADORIA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VERUSKA KELLY DE LIMA GOMES São Paulo – SP 2014 VERUSKA KELLY DE LIMA GOMES CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como…

obrigatoriedade das empresas de prestarem informações legalmente exigidas pelos órgãos governamentais dos diferentes entes públicos. 2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial, que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. Isso significa que a empresa tomará créditos de suas compras e parte de suas despesas e terão as alíquotas acima aplicadas sobre as suas receitas. Claro que as informações aqui descritas são apenas um breve relato sobre as diferenças entre Lucro Real e Presumido, sendo que muitas outras instruções adicionais aplicam-se a cada um dos regimes. A complexidade entre os regimes é tão grande que sem um planejamento tributário personalizado a cada…