Iss e o Local de Prestação de Serviços

1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ISS O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o presente trabalho tem como escopo a importância do tema é reflexo da insegurança jurídica criada sobre o assunto e que tem constantemente levado diversos prestadores de serviços a recolherem o ISSQN, não raras vezes, em dois ou até mais municípios, devido principalmente a três fatores: a) obrigatoriedade legal de retenção na fonte pelo tomador do serviço em seu Município - responsável tributário; b) disposição expressa da lei pela obrigatoriedade de recolhimento do serviço no estabelecimento prestador do serviço - contribuinte e c) desconhecimento da matéria por parte de pequenos municípios que simplesmente, exigem a retenção ou o recolhimento do imposto em seu território. Esta conturbada e indefinida relação jurídico-tributária causa transtornos reais e acima de tudo contábeis e financeiros aos contribuintes prestadores de serviços que se vêem obrigados a recolher o mesmo imposto mais de uma vez, fato que seguramente encarece seu serviço ou até o torna deficitário, afinal nem sempre o contribuinte está computando recolher o imposto por mais de uma vez e em mais de um local sobre o mesmo fato gerador. Este fato por si, demonstra que algo está evidentemente equivocado quanto a interpretação e aplicação da legislação do ISSQN acerca do local em que é devido o imposto. 2. JUSTIFICATIVA Não é crível

3 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG TEÓFILO OTONI – MG 2014 4 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como…

Professor Orientador: Arthur Maria Ferreira Neto Porto Alegre 2010 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18 …

Barros Camargo Pró-Reitora de Ensino de Graduação – Yara Maria Rauh Muller Secretário de Planejamento e Finanças – Luiz Alberton Secretária de Cultura e Arte – Maria de Lourdes Alves Borges Coordenador UAB - UFSC – Eleonora Milano Falcão Vieira Coordenadora Adjunta UAB - UFSC – Dulce Márcia Cruz CENTRO sÓCiO-ECONÔMiCO Diretor – Ricardo José Araújo Oliveira Vice-Diretor – Alexandre Marino Costa DEPARTAMENTO DE CiÊNCiAs CONTÁBEis Chefe do Departamento – Maria Denize Henrique…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 DESENVOLVIMENTO 6 4 HISTÓRICO 6 5 INFORMAÇÕES MERCADOLOGICAS 9 6 TRIBUTAÇÃO 11 6.1 LUCRO REAL 11 6.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF 14 6.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15 6.4 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE…

FCV - FACULDADE CIDADE VERDE ALEXANDRA REZENDE DE ALMEIDA ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DO ISSQN - Estudo de caso Trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cidade Verde. Orientadora: Maria Regina da Fonseca. Maringá 2010 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DA…

Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw ecimentos Amaro, João Benjamin de Campos. A aplicação das retenções de INSS e ISS, imposta a empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL, que celebram contratos administrativos junto aos órgãos públicos, para prestação de serviços de apoio administrativo no Município de São Paulo. 2010. 31 pág. Trabalho de Conclusão…

TCC ARTIGO CIENTIFICO SUGESTÃO DE TEMAS DA ÁREA CONTÁBIL OBSERVAÇÕES: Esses temas/títulos foram copiados de monografias já realizadas, de assuntos discutidos em congressos, seminários e outros eventos da área contábil, outros de criação própria e também, pesquisado na internet e em obras e artigos de contabilidade. Esta relação de temas deve ser utilizada exclusivamente como fonte de orientação, para ajudar no direcionamento do orientando para um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE XINGUARA-PA 2013 CRISTIANE ALVES SOUZA TCC PRÉ- PROJETO RELATORIO DO ESTAGIO SUPERVISIONADO – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do…

Negócios – FAGEN ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Modalidade a distância EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS Coordenador do Curso Prof. Ms. Eduardo Giarola MÓDULO BÁSICO - EMENTAS O módulo básico será o núcleo comum para todas as habilitações do PNAP. É composto por 11 disciplinas, perfazendo um total de 360 horas: Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Disciplina Introdução à Informática Introdução à modalidade EAD Estado, Governo e Mercado O…