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UNIVERSIDADE DO MINDELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS GESTÃO ORÇAMENTAL PÚBLICA Caso da Câmara Municipal do Porto Novo Autor: Jorge de Fátima Veríssimo Pires Mindelo, Novembro 2013 Jorge de Fátima Veríssimo Pires GESTÃO ORÇAMENTAL PÚBLICA Caso Câmara Municipal do Porto Novo Monografia apresentada à Universidade do Mindelo para a obtenção do grau de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ORIENTAÇÃO: Lic. Sr. Américo Rocha Dias Mindelo, Novembro 2013 DEDICATÓRIA Aos meus filhos Ariciana, Rúben, Rui e Vítor, que ficaram privados da minha companhia durante as deslocações à S. Vicente, mas suas energia e vitalidade, foram a fonte inspiradora para prosseguir. À minha querida Ângela Ramos Pires, um carinho especial pela força, compreensão e solidariedade demonstrada nos momentos mais difíceis. Ao meu pai Manuel Pires, meu exemplo e meu guia, um reconhecimento especial pelo papel desempenhado na formação dos filhos. À memória da minha querida mãe Elvira Veríssimo, que não pode vivenciar essa etapa da minha vida, mas o meu pensamento e a nossa ligação são eternos. AGRADECIMENTOS Um reconhecimento particular aos responsáveis da Universidade do Mindelo, em especial ao Reitor e Vice-reitor, que foram magnânimos e, em boa hora tiveram a brilhante iniciativa de abrirem as portas ao mundo do conhecimento, da inovação e da ciência do saber aos

duodécimos e das alterações que ocorrem no Orçamento do estado pois são matérias integrantes da execução Orçamental. OBJECTIVOS Objectivo Geral • Falar sobre a Execução e as alterações Orçamentais do Estado Objectivo específico • Execução do orçamental das receitas • Execução do orçamental das despesas • Regra do duodécimo • Alterações orçamentais ORÇAMENTO DO ESTADO…

3. O comportamento do consumidor de turismo Economia do Turismo Ano Letivo 2013/2014 Laurentina Vareiro 1 3. O comportamento do consumidor Para melhor entender o comportamento do consumidor – no caso, o turista – pode dividir-se a análise em três etapas: 1ª - preferências do consumidor; 2ª - os consumidores estão sujeitos a restrições orçamentais; 3ª - reunião das preferências e as suas restrições orçamentais. Economia do Turismo Ano Letivo 2013/2014…

fornecemos uma avaliação dos pilares das relações fiscais intergovernamental. Assim, na secção três apresentamos o contexto político e institucional da descentralização fiscal e Angola, quando destacamos a estrutura do sector governamental e as legislações pertinentes. A atribuição das responsabilidades e das receitas entre o governo central e os governos locais bem como uma análise dos indicadores fiscais estão descritas nas secções quatro e cinco, respectivamente. Na secção seis,…

PIDDAC.................................................... 42 ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS ............................................................................................................................... 45 ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO E PIDDAC .................................................. 45 CONTA DE…

1-INTRODUÇÃO No domínio da cadeira curricular de “DIREITO DAS DESPESAS PÚBLICAS”, ministrada pelo Docente Fernando Cabete Diogo, foi proposto aos alunos uma lista de temas para a realização de trabalhos individuais. Da referida lista, o aluno propôs-se a falar do tema sobre “PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS”, tendo como base de pesquisa, a Constituição da República de Angola, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e outra legislação angolana ligada ao Orçamento do Estado, bem como o…

PRIMAVERA AP v6.50 A GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES E O ERP PRIMAVERA AP A realidade actual dita às organizações padrões de eficiência cada vez mais exigentes. Esta eficiência, associada à constante necessidade de um rigoroso controlo orçamental tem, forçosamente, de estar assente em mecanismos organizacionais muito produtivos e na dinâmica do próprio organismo. Perante esta perspectiva, não basta que os processos operacionais e transaccionais das actividades do organismo funcionem…

para Redução do Défice Orçamental ......................................... 13 4.2 Acções Específicas a Empreender no Sector do Turismo ..................................................... 14 4.3 Receita Estimável a Resultar da Implementação das Acções para Redução do Défice Orçamental ......................................................................................................................................... 15 V. LIÇÕES E…

financeiramente sustentável, isto é, assegurar a sua sobrevivência por meios próprios, nos termos legais. Nesta ordem de ideias, como corolário lógico da auto sustentabilidade financeira municipal excluem-se as fontes externas de receita municipal, como as transferências provenientes do Estado através do Fundo de Compensação Autárquico, donativos e outros, vislumbrando-se com maior pendor as receitas tributárias como principais fontes de receitas autárquicas produzidas localmente.…

competência num acto ou contrato, deve ser feita menção dessa circunstância, fundamentando-a com elementos que provem a existência de publicidade dos despachos confirmativos de tais poderes no Boletim da República. ARTIGO 8 (Deliberações de órgãos colegiais) Quando seja necessário comprovar deliberação de órgão colegial, deve ser remetida cópia autenticada da acta da reunião em que foi tomada, devendo o documento conter a clara identificação do órgão e a indicação da data da reunião e…