Direito previdenciário

com muitas pessoas migrando para as cidades em busca de emprego. Como não havia emprego para todos o numero de desempregados aumentou muito. As fábricas não eram equipadas para proteger os trabalhadores. Com esses problemas, as associações começaram a reivindicar cada vez mais melhorias nas condições de trabalho. Os sindicatos nascem com a ideia de reivindicar os direitos dos trabalhadores, protegendo contra esses infortúnios. Já na Revolução Francesa, a forma de governo era o Absolutismo. À partir dai que nasce a ideia de que todos são iguais perante a lei. Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente da Revolução Francesa, trouxe o dever do Estado de prestar assistência social. A sociedade e o Estado passam a ser solidariamente responsáveis pela cobertura das contingências sociais em virtude da incapacidade do individuo para o trabalho, ou no caso de ausência de trabalho. Em 1883, a previdência social teve marco na Alemanha de Bismarck. Porque em caso de acidente de trabalho o empregador é responsável? Porque é ele o responsável em oferecer condições de trabalho para o trabalhador, ele tem que oferecer segurança. Se ele não oferecer, será o responsável. Responsabilidade Subjetiva: Depende de comprovação, o empregado deve provar que o empregador não ofereceu condições de trabalho. Responsabilidade Objetiva: o empregador é responsável por presunção (confirmar). Em 1935, nos EUA, sob o comando do Presidente Roosevelt, editou a…

da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005 CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 93ª REUNIÃO 2005 Relatório I (B) SECRETARIA INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode ser também consultado no site da OIT na Internet www.ilo.org/declaration ISBN 92-2-815360-1 (impresso) 92-2-817508-7 (web/pdf) Primeira edição 2005 As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a…

ao fato do profissional contábil, na área social, ter como função principal mensurar, registrar e evidenciar a interação da empresa com o meio ambiente. A pesquisa revelou que os profissionais, atuantes em escritórios de contabilidade de Santa Maria-RS, não possuem uma visão clara sobre o seu papel como responsáveis pelo desenvolvimento socioambiental. Isto se deve pela sua falta de conhecimento na área socioambiental e, desta forma, não conseguem visualizar e reconhecer os benefícios…

Silva Oliveira PRÓ-REITORA DE ENSINO Régia Lucia Lopes PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO/SISTEMATIZAÇÃO Carlos Gustavo Araújo da Rocha Ivanilson França Vieira Junior COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Érica Luana Galvão Torres Gomes Maria de Fátima Feitosa de Sousa COLABORAÇÃO Alfredo Gama de Carvalho Júnior Allan Aminadab Andre Freire Soares Francisco Sales de Lima Filho Rodrigo Siqueira Martins Ronaldo Maia de Medeiros Teobaldo…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL (CPDOC) Proibida a publicação no todo ou em parte; permitida a citação. A citação deve ser textual, com indicação de fonte conforme abaixo. REGO, Otávio Brandão. Otávio Brandão (depoimento, 1977). Rio de Janeiro, CPDOC, 1993. 139 p. dat. OTÁVIO BRANDÃO (depoimento, 1977) Rio de Janeiro 1993 Ficha Técnica tipo de entrevista: história de vida entrevistador(es): Maria Cecília…

ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos…

Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura…

Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura…

Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e…

Teoria das Fontes do Direito Romano BELO HORIZONTE FACULDADE DE DIREITO DA UFMG JUNHO DE 2011 1 DANIEL CABALEIRO SALDANHA História e Teoria das Fontes do Direito Romano Dissertação de Mestrado apresentada sob orientação do PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM CARLOS SALGADO, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. BELO HORIZONTE FACULDADE DE DIREITO DA UFMG JUNHO DE 2011 2 S162h …